Decreto fortalece a implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

No dia 18 de setembro será assinado o decreto que dispõe sobre a oferta e o financiamento do Atendimento Educacional Especializado. Esse financiamento, previsto na Constituição Federal, é destinado aos alunos matriculados na rede pública de ensino regular. A medida fortalece as ações de apoio do Ministério da Educação à implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

O decreto será assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento acontecerá no Palácio do Planalto às 11 horas.

Secretaria de Educação Especial/MEC