O presidente em exercício do Sindicato APEOC, professor Reginaldo Pinheiro, participou, nesta terça-feira (07/07), de uma audiência de conciliação realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), em Fortaleza, acompanhando mais uma ação jurídica em defesa de uma filiada vítima de fraude bancária.
A ação foi ajuizada após a professora ser vítima do chamado “golpe do falso advogado”, que resultou na contratação fraudulenta de empréstimos e na realização de transferências via PIX sem sua autorização. Diante dos indícios apresentados, a Justiça já havia concedido tutela de urgência, determinando a suspensão da exigibilidade dos débitos, a interrupção de descontos e a proibição de negativação do nome da autora, além de reconhecer a inversão do ônus da prova.
A audiência integra uma série de processos patrocinados pelo Departamento Jurídico do Sindicato APEOC envolvendo vítimas de fraudes bancárias. Em diversos desses casos, a tese jurídica defendida pela sindicato tem sido acolhida pelo Poder Judiciário, resultando na concessão de liminares que suspendem cobranças indevidas, impedem descontos, evitam a negativação do nome dos filiados e garantem maior proteção às vítimas enquanto os processos seguem em tramitação.
O Sindicato APEOC orienta todos os professores e professoras a redobrarem os cuidados diante de golpes praticados por criminosos que se passam por advogados, servidores do Judiciário ou funcionários de instituições financeiras. Em caso de qualquer suspeita ou de prejuízo decorrente de fraude, a recomendação é procurar imediatamente o Departamento Jurídico do Sindicato APEOC, que possui equipe especializada e experiência consolidada na defesa dos direitos da categoria, ingressando com as medidas judiciais cabíveis para buscar o cancelamento das operações fraudulentas e a reparação dos danos sofridos.
Para o professor Reginaldo Pinheiro, a atuação do Sindicato vai além das lutas salariais e das conquistas da carreira.
“O Sindicato APEOC permanece ao lado de seus filiados em todas as frentes. Defender os direitos dos trabalhadores da educação também significa assegurar assistência jurídica eficiente diante de situações como essa, em que uma professora foi vítima de uma fraude e busca a reparação dos danos sofridos. As decisões favoráveis que temos obtido demonstram a solidez da nossa atuação jurídica e fortalecem a confiança de que nenhum filiado está sozinho. Seguiremos acompanhando cada caso até que a Justiça seja plenamente alcançada.”
