A Progressão Horizontal (PH), apesar de prevista no Plano de Carreira do Magistério Estadual (Lei nº 12.066, arts. 26 a 28), somente foi regulamentada a partir da Greve dos Profissionais da Educação, convocada, e liderada, pelo Sindicato APEOC em 2006, no então Governo Lúcio Alcântara.

Além de sairmos do movimento paredista no final do 1º semestre de 2006 com a Progressão regulamentada (60%: 30% por mérito; 30% por antiguidade), ainda conquistamos a Progressão para 100% dos aptos: Feito repetido por 04 vezes no Governo Cid Gomes, por força da nossa mobilização e negociação. (Decretos 29.125/07, 30.574/11 e 30.575/2011).

Em 2013, a Progressão referente aos anos de 2011, 2012 e 2013 foi implantada nos termos do Decreto 28.304, de 30 de junho de 2006, obedecidos os critérios de desempenho e de antiguidade.

Nossa luta e da categoria beneficiou a 3.885 profissionais, com uma repercussão financeira total em torno de 11 milhões de reais, fruto de um processo de negociação exitoso.

A negociação e trabalho árduos dos Diretores e Técnicos do Sindicato APEOC, virando noites e trabalhando nos finais de semana, resultaram na Instrução Normativa nº 001/2013, arcabouço legal que, além de possibilitar a Progressão de 2011, 2012 e 2013, possibilitará DEFINITIVAMENTE a implantação das Progressões futuras.

  • A implantação ocorreu no mês de março.
  • Primeira parcela do retroativo das PHs 2011, 2012 e 2013 foi paga em 1º de abril.
  • O pagamento dos retroativos acontecerá em quatro parcelas iguais: 2ª, em maio; 3ª, em junho e 4ª, em julho.

Apenas aqueles que estavam afastadas para aposentadoria após a implantação, mas estavam em efetivo exercício nos períodos das progressões (2011, 2012 2013); e aproximadamente 100 professores que, por problema já resolvido na nomenclatura de cargo, terão a implantação e pagamento a partir da folha de abril, com pagamento em maio.

Os profissionais do magistério beneficiados pelo direito da Progressão Horizontal (PH), além de receberem o retroativo, terão assegurados, definitivamente, ganho remuneratório de 5% a 15%, levando esse direito para aposentadoria; inclusive, os professores beneficiados pela Progressão, que estavam afastados para aposentadoria, terão os seus atos de aposentadoria revistos, para que seja assegurado o ganho remuneratório da Progressão.

Aliado a essa conquista, o Sindicato APEOC também defende a quebra de barreira para Progressão Horizontal, de modo a beneficiar mais de 70% dos profissionais do magistério que se encontram na última referência de sua classe, especialmente os professores da referência 12.

Na última audiência com o Governador (28/03/2014), além de ter sido aceita nossa proposta de atualização da PVR, com ganho maior para os especialistas, foi encaminhado que a SEDUC-CE e o Sindicato APEOC trabalharão em uma proposta para quebra de barreira a ser apresentada ao Governo, de modo a retornar a evolução funcional pela via da Progressão Horizontal (PH).

Sindicato APEOC: Sempre na Luta Pela Progressão na Carreira dos Profissionais da Educação e do Ensino Público!