O Plenário da Assembleia Legislativa (AL-CE) aprovou, na quinta (03/12), por unanimidade, o projeto de lei da Descompressão na Carreira do Magistério. Dos 35 deputados e deputadas presentes à sessão, todos votaram a favor dos professores cearenses.
A mensagem do Governo do Estado foi uma das mais importantes conquistas da categoria nos últimos anos. O Sindicato APEOC pressionou o Executivo e, depois de um ano de negociações, garantiu essa vitória para os professores.
Entenda a “Descompressão”
Pelo sistema atualmente em vigor, o professor enfrentava uma série de barreiras para progredir na carreira.
Uma delas era a exigência de mudança de titulação para ultrapassar níveis da tabela de remuneração (a tabela atual vai do nível 01 ao 18). Por exemplo: o professor com Especialização só conseguiria progredir até o nível 12. Para avançar, e ganhar melhor, ele seria obrigado a ter o título de Mestre. O problema é que milhares de profissionais estão embarreirados nos níveis que exigem mudança de titulação, provocando, assim, perdas remuneratórias, e desestímulo.
O projeto de lei da descompressão altera os níveis de “números” para “letras” (de A a T) e institui, definitivamente, a carreira do Magistério.
O novo sistema acaba com as barreiras permitindo, assim, que os profissionais avancem até o último nível.
O impacto na remuneração será a médio e longo prazos, com ganho expressivo no momento da aposentadoria.
No topo da carreira, por exemplo, os profissionais com Especialização vão ter uma remuneração de R$ 6.964, 16 (valores atuais). Pela tabela vigente, esse valor seria de R$ 4.076,22.
Segundo o presidente do Sindicato APEOC, Anízio Melo, a aprovação do projeto é resultado de uma mobilização incansável da instituição e da categoria que vinham reivindicando, há anos, a suspensão das barreiras que impediam os profissionais de avançarem na carreira.
Para o Vice-Presidente do Sindicato APEOC, Reginaldo Pinheiro, a mensagem também garante outros importantes benefícios, como o pagamento retroativo das promoções por titulação. Após a homologação pela Seduc, o pagamento deverá ser retroativo à data do requerimento.
Helano Maia, Secretário-Geral do Sindicato APEOC, lembrou que a nova lei mantém o interstício de 5% na mudança de nível e amplia de 10% para 15% o valor da Regência dos professores com Especialização. Em 2016, um grupo de cinco mil profissionais que estão embarreirados no nível 12 terão uma promoção especial. Será concedida a progressão automática de nível sem necessidade de avaliação.
A Diretora de Formação, Gorete Leandro, lembra que assim como os professores da ativa os aposentados especialistas também serão contemplados com o reajuste da Regência, que vai para 15%.
Sindicato APEOC: Na luta incessante pela Valorização dos profissionais da Educação!
