Uma importante batalha avança pra garantir mais uma conquista aos profissionais da Educação do Estado. Já está no gabinete do Governador a minuta do projeto de lei que vai permitir a ampliação definitiva de carga horária aos professores que ingressaram na rede estadual de ensino antes de 31 de dezembro de 2003. Segundo levantamento feito pelo próprio Sindicato, cerca de 100 servidores já manifestaram interesse em ampliar a carga horária.
Após aprovação, a lei vai assegurar a esses professores os mesmos direitos dos que entraram no Estado após essa data, já beneficiados pela Lei N° 15.451/2013, também fruto da luta do Sindicato APEOC. A nova legislação também prevê o direito de desistência parcial de carga horária a pedido do servidor.
Para cobrar agilidade na tramitação do projeto no gabinete do governador para que o texto seja enviado à Assembleia Legislativa, o Sindicato APEOC protocolou nesta sexta-feira (08) um ofício na Casa Civil pedindo audiência com o secretário Nelson Martins.
Luta incansável
Essa pauta faz parte da Campanha Salarial de 2018 do Sindicato APEOC e já vinha sendo discutida e negociada com a Secretaria da Educação do Estado há alguns anos. Dezenas de reuniões e audiências foram realizadas na tentativa de avançar na conquista desse direito. Agora, diante da proximidade de mais essa vitória, o Sindicato APEOC cobra agilidade do Governo no envio do projeto de lei à Assembleia Legislativa. Vamos continuar pressionando tanto o Estado quanto os deputados para que a ampliação definitiva de carga horária seja efetivada o mais rápido possível.
