A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (14/04), em sessão plenária, três mensagens, sendo duas de autoria do Poder Executivo e uma do Ministério Público, que trata da revisão dos subsídios dos promotores de justiça. Na ocasião, também foram aprovados dois projetos de lei de autoria dos deputados Arthur Bruno (PT) e Welington Landim (PSB), respectivamente, e 10 projetos de indicação.

Um dos projetos de lei aprovados, do deputado Artur Bruno, denomina Professor Jaime Alencar de Oliveira, escola estadual de ensino profissional. Segundo o parlamentar, a iniciativa é uma homenagem ao educador e sindicalista, que teve atuação marcante para a educação pública do Estado.

O segundo projeto, do deputado Welington Landim, prevê a obrigatoriedade dos estabelecimentos que promovam eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer, de afixar placa em local visível informando o direito do idoso.

Uma das mensagens do Executivo, a de número 7.188/90, assegura a continuidade da premiação em reconhecimento ao bom desempenho dos melhores alunos das três séries do ensino médio, das escolas da rede estadual de ensino do Ceará, por meio da entrega de um computador. O parlamentar Roberto Cláudio (PSB) comentou a mensagem destacando a importância da política de incentivo aos estudantes e à gestão escolar, que deverá auxiliar no processo de aprendizagem.

O deputado Artur Bruno (PT) também ressaltou o mérito da iniciativa, acrescentando a necessidade de uma política estadual de valorização do professor da rede pública, através do aumento de sua remuneração nos moldes do que foi feito recentemente com os professores das universidades estaduais.

A direção do Sindicato APEOC esteve na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, quando da aprovação do Projeto de Lei que  denomina Professor Jaime Alencar de Oliveira, escola estadual de ensino profissional e, mais uma vez, cobrou da liderança do governo naquela Casa a institucionalização da comissão especial para a readequação do Plano de Carreira do Magistério, bem como o cumprimento por parte do governo da pauta emergencial da categoria, que consta das reivindicações: reajuste diferenciado para os trabalhadores em educação; progressão horizontal para 100% da categoria; imediata convocação de todos os aprovados no concurso público; autonomia e valorização dos CEJA; nomeação dos secretários escolares na rede estadual de ensino.

SEM EDUCAÇÃO NÃO HÁ CIDADANIA!

SINDICATO APEOC/CUT/CNTE