Na Comissão de Assuntos Econômicos da Câmara dos Deputados projeto que prevê para as prefeituras, cooperativas e motoristas autônomos compra de ônibus destinados ao transporte de estudantes sem o pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados, contribuições PIS/Pasep.

Trata-se de um projeto que já foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado. O projeto prevê que, se nos primeiros cinco anos o ônibus for usado para transportar outros passageiros que não estudantes, o proprietário terá de recolher todos os impostos “e acréscimo”. A mesma punição será aplicada se o dono retirar a pintura própria de veículos escolares.

Por outro lado, a proposta que já está na Câmara estende a isenção para a compra de ônibus por governos estaduais.