O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, foi nesta terça-feira (23) à Secretaria da Educação do Estado cobrar o pagamento do rateio do Fundeb aos professores com Doutorado, após sanção da lei que inclui os docentes no benefício. Graças à luta qualificada do Sindicato APEOC, o rateio entra na folha do mês de maio, com pagamento em 1° de junho.

Segundo a Coordenação de Gestão de Pessoas da Seduc, 75 docentes vão receber a rubrica 478 (RATEIO PVR FUNDEB) na folha 05/2017, totalizando uma repercussão financeira no valor de R$ 355.579,42. A média dos valores varia entre R$ 3.000,00 a R$ 6.000,00, sem os descontos.

A variação do valor depende da referência em que o doutor se encontra e quanto tempo foi promovido a doutor a contar o ano de 2016. Por exemplo, quem esteve em efetivo exercício na referência de doutor por 6 meses de 2016 receberá proporcional ao valor daquele que trabalhou todo o ano.

Entenda o caso

O último rateio do Fundeb ocorreu em janeiro de 2017. Após pressão do Sindicato APEOC, a Secretaria da Educação reconheceu a existência de um “raspa tacho” no valor de R$ 58.700.000,00. No momento, estava em vigor uma lei que determinava o pagamento do rateio apenas pra os docentes ativos que recebiam PVR (Parcela Variável de Redistribuição). Sendo assim, os doutores estavam excluídos.

Depois de muita luta do Sindicato APEOC e a categoria, o Governo acatou a reivindicação de alterar a legislação vigente, dando aos doutores o direito de receber PVR e, logo, também ter participação no rateio do Fundeb. Primeiro, o Sindicato discutiu a minuta da lei ainda na Seduc. Após o envio da mensagem à Assembleia, a entidade fez a pressão necessária junto aos parlamentares para garantir a aprovação do projeto, ocorrida no dia 30 de março de 2017. Dirigentes da entidade estiveram na ocasião, entre eles, o presidente estadual, Anizio Melo, o secretário geral, Helano Maia, e a tesoureira, Penha Alencar, além de professores doutores da rede estadual. Todos os deputados votaram a favor da matéria. Com a aprovação do projeto de lei, os doutores passam a ser contemplados no rateio de 2017 e nos próximos, caso haja.