apeoc sme 05072013 1.pO Sindicato-APEOC foi recebido em audiência, hoje, 07 de maio, pelo Secretário de Educação de Fortaleza, Ivo Gomes.

Estiveram representando nossa entidade seu presidente, Anizio Melo, Vice-presidente, Reginaldo Pinheiro, Secretário para Assuntos Jurídicos, Sérgio Bezerra, Secretário para Assuntos Educacionais, José Albano e a Dirigente e Conselheira do CEACS FUNDEB Fortaleza, Josilma Frota.

Além da questão geral, o Sindicato-APEOC questionou, reivindicou e propôs os pontos abaixo:

1. Criação da Mesa ampla de Negociação.

Resposta: Aceita nossa proposta com envio de Projeto de Lei ao legislativo municipal para criação da mesa de negociação do servidor público (geral)  e as mesas setoriais.

2. Cumprimento integral da Lei do Piso (implantação das horas atividades).

Resposta: Será implantado para 100% dos pedagogos em Maio e continua os estudos para efetivação para os professores de área específica com meta para 2013.

3. Pagamentos (horas extras, pecúnia, processos das letrinhas, promoção por titulação retroativa, etc).

Resposta: Foi implantado na folha de abril o reajuste de 7,97% (referente a abril) e o retroativo dos meses de janeiro, fevereiro e março.  Foi pago também os três dias da adesão (sábados e feriados) do mês de março. Foi pago a primeira parcela da pecúnia, beneficiando 332 professores e os atrasados dos secretários e vice-diretores exonerados no inicio da gestão. Ainda sobre a pecúnia, no final do mês de maio sairá a próxima listagem das pecúnias, obedecendo ao critério da data do requerimento.

Na folha de maio será pago o incentivo extra do 5º tempo do primeiro e segundo ano.
Sobre o processo das letrinhas a atual gestão reconhece o acordo judicial e iniciou o pagamento no mês de abril, conforme cronograma do referido acordo.

Quanto à promoção por titulação será realizado pagamento retroativo, a data do requerimento dos atos já publicados e entrará na folha de pagamento deste mês.  Autorizou, também levantamento para elaboração de nova listagem para publicação e posterior pagamento.

Anuênios – pelo menos um anuênio atrasado será pago este ano.

4. Readaptação de Função

Questionado pelo Sindicato APEOC sobre a dificuldade de readaptação foi dito que não há nenhuma orientação da SME a respeito da situação e disse que tem orientado o cumprimento da lei.

5. LIE e SIMBE e Lotação

O Sindicato criticou a mudança de posição da SME em relação ao laboratório de informática e bibliotecas e reivindicou lotação justa e legal, considerando que os professores estão sendo lotados em carência de  licença médica.

O Secretário disse que a mudança se deu em razão da necessidade de garantir aulas aos alunos, bem como o inicio da implantação do 1\3 e que na Conferência Municipal de Educação será discutido o modelo da ação pedagógica para o funcionamento do LIE, SIMBE e AEE. Enquanto isso estruturará os laboratórios e fará aquisição de livros para posterior seleção para esses espaços.

Disse ainda que não orienta a lotação de professor efetivo em carência temporária, licença médica.

6. Gestão Escolar

Serão criados 1.000 cargos comissionados para Coordenador Pedagógico e Coordenador de Educação Infantil (creche e pré-escola) para posterior seleção pública para ocupar os referidos cargos.

Quanto aos Diretores Escolares, após a divulgação do resultado final, será implantado no site da SME um sistema para adesão à Direção Escolar do Município, a partir de critérios objetivos, proximidade da residência por exemplo. Que haverá entrevista, mas que não será o Secretário quem fará.

Garantiu que não haverá ingerência política no processo.

7. Atestado Médico e Licença de 15 dias

O Secretário comunicou que a PMF realizará modificação no modelo de agendamento de perícia diminuindo o tempo de espera e reconhece o direito legal ao afastamento em virtude de doença justificada por atestado médico.

8. EMEIF Santa Maria

Demonstrou irredutibilidade em relação à exoneração do diretor. Após reivindicação do Sindicato, disse que não seria posto falta nos professores no dia de paralisação (revertendo a posição anterior) e que os profissionais da escola, aprovados na seleção para Diretor, poderão pleitear nomeação para Escola.

9. Horário e Local formação dos professores

Disse que essa formação inicial será no UNIPACE, mas que as próximas serão descentralizadas e realizadas pelos distritos de educação.

10. Concurso Público

Serão criados 1.000 cargos de nível médio para auxiliar de creches, substituindo os atuais terceirizados que atuam nas creches (0 a 3 anos).

Será realizado concurso público para professor de educação física e que já iniciou as sondagens com a UECE.
No segundo semestre será realizada seleção para professor substituto.

11. Alimentação Escolar

Alimentação do professor e do aluno de 1º e 2º ano:  Disse que será fornecido almoço para os professores e duas refeições para os alunos dos referidos anos.

Disse ainda que está sendo feito, conforme recomendação do FNDE, pregão  eletrônico para aquisição dos itens da alimentação escolar deste ano e que 30% será de produtos da agricultura familiar.

12. PMDE

Será descentralizado e mensal.

13. Pessoal terceirizado

Licitação para contratação de empresa para as funções terceirizadas da escola.

14. Vale Transporte

Disse que será em dinheiro para todos os servidores da educação.

15. Emissão Contracheque internet e banco

Está sendo providenciado sistema para disponibilizar o extrato via internet e pelo Banco do Brasil.

 16. Vacinação contra gripe

Será disponibilizado para todos os professores e crianças até 05 anos.

17. Mais Educação

Inicia no segundo semestre para turmas do 3º ano 9º ano (português, matemática, esporte e duas modalidades culturais).

Ao final o Sindicato reiterou a necessidade de instalação de mesa ampla de negociação com o intuito de debater a efetivação de uma política educacional e de valorização dos seus profissionais, onde todos os atores estejam representados.

Unidade na luta!