2013.05.24IMG 8730 230O Sindicato APEOC e a CNTE promoveram nesta sexta-feira, 24 de maio, o “Seminário Estadual sobre Regime de Previdência Própria”. Sob a coordenação do Departamento de Aposentados/APEOC e da Secretaria Nacional de Aposentados/CNTE, o seminário aconteceu no auditório Paulo Freire, sede do Sindicato, e contou com a palestra do professor Mílton Canuto de Oliveira, Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e do Assessor do Sindicato-APEOC em orçamento e carreira, André Carvalho.

2013.05.24IMG 8727 230O evento reuniu representantes de Comissões Municipais, Departamentos de Aposentados, Vices-Regionais, Executiva e convidados para tratar de tema tão factual, tão do momento, e que vem chamando a atenção dos servidores públicos. O objetivo maior do Seminário foi dotar nossos representantes de como funciona as modalidades de Previdência, especialmente a previdência Própria, que está recebendo a adesão de vários municípios brasileiros. Segundo o Ministro da Previdência, Garibaldi Alves, cerca de 1.990 municípios no Brasil já aderiram a essa modalidade de previdência.  

2013.05.24.IMG 8792 230O Vice-Presidente da CNTE, professor Mílton Canuto, palestrante do Seminário, declarou: “A aposentadoria hoje começa a bater à porta da grande massa do servidor público brasileiro. E, historicamente, isso tinha sido muito abandonado. Mas, com a Constituição de 1988, ficou estabelecido que os municípios teriam  Regime Estatutário e, portanto, regime próprio de previdência. As mudanças vieram.A Previdência Própria, hoje, é um contexto real no país. O problema é que o grau de gerenciamento da Previdência Geral no passado e, ainda em alguns momentos, agora, tem trazido muita preocupação ao servidor público. Esse é um tema que está legalmente constituído;  ele não está sequer em debate mais no Congresso Nacional. Mas, do ponto de vista prático, precisa avançar a organização dos trabalhadores, e o trabalhador público se apoderar dela, porque senão ele será dragado pelo sistema e isso acaba, às vezes, trazendo grandes complicadores lá na frente.”

2013.05.24.IMG 8751 230Dentre outras afirmações, também disse Mílton Canuto no “Seminário Estadual sobre Regime de Previdência Própria”, promovido pela APEOC e CNTE:

“É um debate que tem que ser feito permanentemente para que o servidor se apodere dos elementos previdenciários que é a sua garantia, a sua aposentadoria. E, hoje, a grande massa do servidor público está em fase de aposentadoria. Na massa especial do magistério, por exemplo, que tem uma média de aposentadoria nas professoras (82% da categoria no Brasil) na faixa de 48 a 52 anos de idade (essa é a média) a queda é drástica no ponto de vista salarial. Isso traz um grande complicador, inclusive para o gestor também. Tem município em que 28% do seu quadro está em condições de aposentadoria e boa parte não quer se aposentar porque pode perder de 40% a 60%  do  vencimento.

2013.05.24.IMG 8791.230Todo esse debate precisa ser feito, porque realmente estamos começando a viver uma nova fase pra realidade previdenciária brasileira no serviço público. Em especial, porque agora o serviço público começa a ter um grau muito alto de aposentadoria também nos municípios. Esse é o quadro que nós temos, e vamos trabalhar aprofundando o debate sobre o que significa, realmente, a previdência pública para o servidor público, e como é que ele tem que se apoderar dela.”

O Assessor do Sindicato-APEOC, André Carvalho, fez considerações sobre a gestão dos fundos próprios, especialmente quanto aos aspectos de suas aplicações financeiras, cujos ganhos são radicalmente variáveis e os relatórios atuariais.

Ao final o Sindicato-APEOC encaminhou pelo aprofundamento do debate previdenciário em todo o Estado do Ceará.