audiencia apeoc seduc 25062013 3.pO Sindicato APEOC, através dos professores Reginaldo Pinheiro, vice-presidente, Penha Alencar, tesoureira, e Aline Correia, diretora, esteve reunido nesta terça-feira (25/06) na SEDUC com o secretário executivo, Idilvan Alencar, tratando do pagamento do Auxílio Alimentação dos profissionais da educação.

Como resultado da mobilização, negociação e pressão do Sindicato, o pagamento do benefício está assegurado, acontecerá no próximo dia 01 de Julho com o Código 058 – Diferença de Auxílio Alimentação. O ressarcimento é referente ao mês de Abril, já que naquela data o benefício não foi pago por conta da soma do rateio do FUNDEB com o salário e ter extrapolado o teto para o recebimento do referido auxílio. Serão beneficiadas com o ressarcimento 6.367 professores (as), percebendo cada um que trabalhou todo o mês, R$ 232,10.

Lembramos que o Sindicato APEOC, já no mês de março, antecipadamente, manifestou-se contrário ao não pagamento do auxílio de Abril, em audiência no dia 26 março com a Coordenadoria de Gestão de Pessoas da SEDUC e com a Coordenadoria Jurídica da SEDUC. Após isso, o assunto transformou-se em um dos pontos prioritários de pauta em audiências com a Secretaria da Educação do Estado.

E, finalmente, a partir de nossa luta, foi publicado no Diário Oficial do Estado, dia 10 de Junho de 2013, o Decreto Nº 31.224 que exclui do cômputo do teto do benefício alimentação o rateio do saldo remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB  os servidores ativos do Grupo Ocupacional do Magistério – MAG.

A publicação do Decreto resolve não só esse ressarcimento como também servirá para que o mesmo problema não se repita.

Pressão e negociação garantem ressarcimento do Benefício Alimentação!