Retroativo: Conquistamos em lei, e faremos cumprir!

O imediato pagamento do retroativo, relativo à aplicação da Lei do Piso com repercussão na carreira (o Ceará é um dos seis estados que obteve esta conquista), foi tema de reunião ocorrida na manhã de segunda-feira (31/08), no Palácio do Governo, entre Sindicato APEOC e as Secretarias da Fazenda (SEFAZ), Educação (SEDUC) e Planejamento (SEPLAG); a Coordenadoria de Acolhimento aos Movimentos Sociais e o Gabinete do Governador. 

Foram apresentados, nesta reunião, os estudos concluídos na manhã de sexta-feira (28/08), pelas comissões técnicas da Seduc, Sefaz e do Sindicato APEOC, em relação aos impactos financeiros para desembolso dos valores devidos aos professores.

O retroativo dos efetivos ativos e temporários, a ser pago com recursos do FUNDEB, é de aproximadamente 26 milhões de reais; o retroativo dos aposentados, a ser pago pelo tesouro estadual, é de aproximadamente 19 milhões de reais.

O governo argumentou, como entrave ao pagamento imediato do retroativo, que já se encontra no “limite de alerta (43,74%)” da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que a projeção para dezembro de 2015, sem o retroativo, é passar dos 47% de gasto com pessoal, ultrapassando assim o “limite prudencial (46,17%)”. 

Após a fala das comissões técnicas, a representação da SEPLAG e da SEFAZ reafirmaram posição de dificuldades no fluxo de caixa, queda de arrecadação e LRF. Neste sentido, tais representantes externaram o posicionamento inicial do governo de apresentar, na mesa de negociação, a proposta de pagamento dos valores retroativos em parcelas que fossem diluídas em até 16 cotas.

Após caloroso e qualificado debate, no qual a direção do Sindicato APEOC, com argumentações jurídicas, financeiras e políticas, se contrapôs à fala governamental, foi reafirmada nossa reivindicação de liquidação da conta do retroativo em 2015, e de forma imediata.

Para superar o impasse diante da posição decidida do Sindicato APEOC, foi encaminhado novo encontro para dia 8 de setembro, quando do retorno do Governador Camilo Santana ao estado.

VALORES APROXIMADOS DO RETROATIVO (POR NÍVEL)