O Sindicato APEOC reafirmou, hoje (08/09/2015), ao Secretário de Relações Institucionais do Governo do Estado do Ceará, Nelson Martins, seu posicionamento de imediato pagamento dos valores relativos à aplicação da Lei do Piso (Lei nº 11.738, de 16/07/2008) repercutindo na estrutura de carreira (Lei 12.066, de 13/01/93 e Alterações Posteriores – Plano de Carreira do Magistério Oficial do Estado do Ceará Atualizado), o que gerou um passivo de valores a partir de janeiro de 2015 (retroativo).
O Presidente do Sindicato APEOC, Prof. Anízio Melo, afirmou:
“Nós, do Sindicato APEOC, valorizamos aquilo que conquistamos, portanto não aceitaremos nada pela metade nem pagamento a conta gotas. Temos responsabilidades com a categoria e com a educação pública. Temos consciência da situação fiscal do estado do Ceará, porém o montante devido do Retroativo/Piso é fruto de lei. Ora, todos sabemos que a lei tem de ser respeitada, logo nosso retroativo tem de ser pago.”
Com este posicionamento, o Sindicato APEOC protocolou ofício, ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana (PT-CE), em que solicita audiência para fechamento do calendário de pagamento dos valores retroativos, bem como reafirmou, no documento, a posição de exigência da imediata liquidação da dívida junto à categoria.
Desse modo, o Sindicato APEOC cobra que, assim que o Governador Camilo Santana retornar de missão internacional, ocorra encontro para deliberação imediata, por parte do Chefe do Executivo, da reivindicação do nosso Sindicato.
Participaram da reunião, pelo Sindicato APEOC: o Presidente, Anízio Melo; o Vice-Presidente, Reginaldo Pinheiro; a Secretária de Finanças, Penha Alencar; o Secretário Geral, Helano Maia; a Secretária de Formação, Gorete Leandro, e o advogado do nosso Corpo Jurídico, Ítalo Bezerra.
Sindicato APEOC: Nenhum passo atrás! Na luta pela Valorização dos Profissionais da Educação!