No último dia 22 de maio, pela manhã, na sala de reuniões da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da SEDUC, ocorreu a reunião da Comissão Técnica do Sindicato-APEOC e da Secretaria da Educação para iniciar os trabalhos relativos à aplicação dos 80% dos recursos do FUNDEB com o magistério para o ano de 2013.
A referida Comissão Técnica é parte integrante da Comissão Paritária, conquistada e assegurada no artigo 8º da Lei nº 15.243. A Comissão Paritária é formada por membros da Secretaria da Educação e do Sindicato-APEOC para acompanhar os efeitos decorrentes da aplicação dos recursos do FUNDEB, conforme definido na Lei nº 15.064.
A reunião também tratou da progressão horizontal. Na ocasião foi reunida toda a base legal da progressão (lei e decretos) para análise técnica.
A progressão foi regulamentada no ano de 2006, a partir de greve convocada e liderada pelo Sindicato-APEOC, obtendo naquele momento uma progressão de forma excepcional. Depois foram conquistadas mais 04 progressões excepcionais, duas de uma de uma só vez no primeiro semestre de 2011, porém a posição atual da SEDUC é de respeitar a legislação que define critérios de mérito e antiguidade. Alegam fiscalização do Tribunal de Contas e Controle interno.
A posição do Sindicato é de contrariedade em relação ao atual decreto que regulamenta a progressão, pois é por demais subjetivo. Nossa defesa de critérios objetivos, conforme define a resolução do Conselho Nacional de Educação sobre Diretrizes de Carreira.
Participaram da reunião pelo Sindicato-APEOC, Reginaldo Pinheiro, Vice-Presidente, André Pinheiro de Carvalho, Assessor Técnico, Helano Maia e Getúlio Marcos professores integrantes da comissão técnica e pela SEDUC, a Coordenadora de Gestão de Pessoas, Marta Emília.
