Nesta sexta-feira dia 25/03/2011, às 15 horas ocorreu uma reunião entre os diretores do Sindicato-APEOC, Professora Teresinha de Jesus, representante da APEOC em Maracanaú, Professor Sérgio Bezerra, Secretário para Assuntos Jurídicos, Professor Marcos Fábio, Suplente da Diretoria e do Professor Otoniel Fiúza , Vice-Presidente Regional do Centro Sul do Ceará, e pela CREDE 01 o seu Diretor, Professor Pedro Henrique, e a Técnica e Assessora, Professora Aparecida Costa. O principal assunto tratado foi o calendário escolar adotado pelas escolas da CREDE 01 e não aprovados pelos professores que procuraram a professora Teresinha e o Sindicato sobre os sábados letivos.
Como é do conhecimento de todos, no ano passado a APEOC provocou o Ministério Público do Estado através das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação sobre os sábados letivos quando o Sindicato-APEOC defendeu que fosse respeitada a jornada de 20 ou 40 horas aulas semanais, pois a jornada do sábado fere a legislação, extrapolando a jornada de trabalho, assim, o Sindicato-APEOC defendeu que o professor não pode exceder sua jornada semanal o que foi acordado pela Promotoria. Ressaltamos que a APEOC defende que o sábado letivo, quando necessário, seja utilizado como suplemento pedagógico especial, tais como: reforço escolar, palestras, semana cultural, realização de avaliação, simulados e que, para tal fim, a escola elaborará suas diretrizes, compartilhada com a comunidade escolar, seja na forma de reposição de aulas ou compensando com horass da carga horária semanal, mas nunca ferindo a jornada de trabalho, pois é lei (art. 12 da Lei nº 12.066) e como sabemos, o agente público só pode fazer o que a Lei dispõe, consoante o Princípio da Legalidade.
O Professor Pedro Henrique informou que a sua ouvidoria recebeu uma grande demanda sobre o assunto e que haverá uma reunião com os Diretores de Escolas da CREDE 01 no próximo dia 30 de março e que naquela data confirmará aos presentes que a escola tem autonomia de elaborar seu calendário escolar, valorizando a democracia como prática escolar, porém, recomendará que, se houver sábado letivo, o mesmo coincida com o sábado da escola municipal pela questão do transporte escolar. Destacou, ainda, que preocupa-se com a qualidade das aulas dos sábados e que na reunião apresentará o calendário escolar das escolas da SEFOR que não consta nenhum sábado letivo.
SINDICATO-APEOC UMA HISTÓRIA DE VITÓRIAS
