Férias dos professores foi o tema principal de reunião entre o Sindicato APEOC e a SEDUC na tarde de sexta-feira (03 de julho de 2015).
Adicional de férias para professores afastados para curso de pós-graduação
Sobre o pagamento de adicional de férias dos professores afastados para curso de pós-graduação, a SEDUC informou que o Decreto Estadual que regulamenta o gozo de férias de todos os servidores do estado do Ceará veda a concessão de férias para servidores em afastamento. Dessa forma, no entendimento da SEDUC/SEPLAG, como esse tipo de profissional não tem direito às férias, consequentemente não possui direito à percepção do respectivo adicional.
Após questionamento, por parte do Sindicato APEOC, quanto à legalidade do não pagamento do abono de férias para os professores afastados para pós-graduação, a SEDUC se comprometeu a encaminhar consulta formal à Procuradoria-Geral do Estado, o que irá exaurir a discussão do tema, no âmbito administrativo.
O Sindicato APEOC mantém seu entendimento de que é legal e legítima a percepção do adicional de férias por parte dos professores afastados para pós-graduação e estudará medidas cabíveis para garantir o direito de seus associados.
Professores ingressos na rede estadual no dia 14 de julho de 2014
A SEDUC informou que por estes ainda não terem integralizado o período de 1 (um) ano de trabalho não possuem direito ao gozo de férias já em 1o. de julho de 2015. Assim, como não teriam direito ao gozo de férias, também não poderiam receber o respectivo adicional. O primeiro período de férias destes docentes se dará no mês de julho de 2016.
O Sindicato APEOC defendeu que, embora não seja formalmente férias para esses profissionais que ainda não tenham o período aquisitivo, não é razoável obrigar esses profissionais a comparecerem à escola durante o mês de julho, considerando as férias escolares. Esse assunto foi superado na discussão.
Férias de professores lotados nos CEJAs
Já com relação às férias dos professores lotados nos CEJAs, a SEDUC informou que o pagamento do adicional está sendo feito sempre de acordo com a escala de férias previamente acordada com o professor e que os professores que já gozaram suas férias neste ano já tiveram seus adicionais pagos regularmente.
Estiveram presentes à reunião o Vice-Presidente do Sindicato APEOC, Prof. Reginaldo Pinheiro, o Secretário para Assuntos Jurídicos, Prof. Sérgio Bezerra; e os professores da base, Profa. Sâmia Araújo e Prof. Filipe Oliveira. Pela SEDUC, compareceram a Secretária-Executiva, Profa. Dalila de Freitas, a Coordenadora da COGEP, Profa. Giovanna França; Profa. Nohemy Rezende, Coordenadora da CODEA, Profa. Antônia Alves dos Santos, Orientadora de Célula da CODEA, e o Coordenador da Assessoria Jurídica da SEDUC, Aldízio Vieira.
