A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembléia Legislativa realizou na tarde de sexta-feira (08/08), audiência pública para discutir a medida da Secretaria de Educação Básica do Estado (Seduc), que cancela as matrículas dos alunos dos Centros de Educação de Jovens e Adultos (Cejas). O deputado Augustinho Moreira (PV), que solicitou o debate, disse que “a medida foi um retrocesso”, pois tira o direito à carteira de estudante e dificulta o acesso dos estudantes à escola, e afirmou que acompanhará o debate até o fim.

Conforme a assessora técnica da Seduc, Antônia Alves do Santos, o problema surgiu após uma determinação do Ministério Público de que os alunos dos Cejas que já tivessem concluído o ensino básico não poderiam ser matriculados, mas apenas cadastrados, o que não daria o direito à carteira de estudantes e o acesso à meia passagem.

O promotor de justiça Elnatan Oliveira disse que houve um equívoco na interpretação da Seduc sobre medida proposta pelo Ministério Público. “Não recomendamos a restrição de direitos dos estudantes e, sim, a criação de um controle da freqüência dos alunos”, afirmou o promotor. Ele informou ainda que se reunirá com a secretária Izolda Cela para discutir o problema e encaminhar documento à Seduc orientando a imediata retomada das matrícula dos alunos que realizam revisão de estudos nos Cejas.

O professor Fábio Lopes, representando a professora Penha Alencar (presidente do Sindicato APEOC) declarou: “Ceja é a escola do futuro e exemplo de educação que deu certo. Não matricular alunos de revisão de estudos é restrição de direitos, é anti-educação. O Sindicato APEOC tem audiência nesta segunda-feira (11/08) na Secretaria de Educação do Estado e o assunto volta a ser tratado com a secretária Izolda Cela”.

O presidente do Conselho Estadual de Educação, Edgar Linhares, disse na audiência que não podia dar um parecer antes de ouvir o pleno do Conselho, mas garantiu que solicitará um estudo sobre a questão.

Estudantes de vários Cejas protestaram contra a restrição de matrículas e do direito à meia passagem e receberam o total apoio do Sindicato APEOC.