processo-letrinhas.pSerão beneficiados, por este Acordo, os servidores que integravam os quadros do Município de Fortaleza durante os anos de 1996 e 2000

Conforme já informamos em nosso site, foi homologado Acordo para pagamento, por parte do Município de Fortaleza, das progressões devidas aos servidores beneficiados pelo chamado “Processo das Letrinhas”. A Audiência ocorreu na 9ª. Vara da Fazenda Pública com participação do Sindicato APEOC.

Serão beneficiados por este Acordo, os servidores que integravam os quadros do Município de Fortaleza durante os anos de 1996 e 2000. Nosso Sindicato conseguiu que todos os seus sócios que possuem direito às progressões devidas fossem beneficiados, independente do ingresso de ações judiciais individuais.

O pagamento será efetuado em parcela única para cada servidor e, inicialmente, pela ordem, serão beneficiados os que possuem as datas mais antigas de ingresso nos quadros do Município de Fortaleza. Em caso de empate, terá preferência o servidor de maior idade.

O Sindicato APEOC, para maior clareza e segurança nas informações prestadas aos servidores, está disponibilizando serviço para que cada beneficiado tome conhecimento do real valor que irá perceber com o Acordo firmado na Justiça com presença da APEOC. O atendimento é pessoal; o servidor deve comparecer, pessoalmente, ao Sindicato APEOC munido de contracheque recente.

Também esclarecemos que o Acordo agora firmado não encerra o processo, ficando as demais questões referentes aos reflexos financeiros das referidas progressões a serem discutidas por via judicial, que serão acompanhadas, de perto, pelo Departamento Jurídico do Sindicato APEOC de modo a garantir o direito de seus sócios.

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