Na tarde dessa quarta-feira, dia 30/10, a Comissão Municipal do Sindicato APEOC de Pacajus, acompanhada pelo vice-presidente estadual da entidade, Reginaldo Pinheiro, e pelo assessor sindical, Kim Lopes, esteve em Audiência com o Prefeito de Pacajus, Marcos Paixão. A pauta tratada com o gestor municipal foi tirada, anteriormente, em Assembleia Geral da categoria e consiste nos seguintes pontos:
- Licença para o exercício de mandato sindical;
- Empréstimo Consignado: foram encontradas parcelas em aberto;
- Repasse do Plano de Saúde: há denúncias sobre planos em atraso e suspensão do serviço;
- Pagamento do mês de outubro: foi acordado com a Comissão Municipal da APEOC que será realizado próximo dia 10 de novembro/2013;
- Pagamento do salário do mês de dezembro de 2012: comunicar previsões;
- Data para realização do inicio das discussões sobre a reformulação do PCCR por elos, iniciando em comissões e findando em audiência publica.
O Prefeito Marcos Paixão passou a coordenar a reunião e, após as devidas apresentações, o presidente da Comissão, Luiz Gustavo, apresentou a pauta ao chefe do executivo municipal. Tendo em mãos a pauta dos Trabalhadores da Educação do Município, o Sr. Prefeito ponderou sobre as dificuldades financeiras do município. Declarou que o município de Pacajus teria sofrido em setembro queda de receita, originando assim a suspensão de pagamento. Pagamento acordado anteriormente através de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), onde a Prefeitura pagaria a folha em atraso de dezembro/2012, de forma escalonada, até o mês de novembro de 2013.
O vice-presidente estadual do Sindicato APEOC, Reginaldo Pinheiro, ponderou quanto às informações de queda de receita, informando que no caso do FUNDEB temos, segundos dados disponíveis do FNDE, uma previsão de 15% de acréscimo dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para o município de Pacajus.
O Prefeito Marcos Paixão assim respondeu à pauta da categoria apresentada pelo Sindicato APEOC:
| Pauta | Resposta |
| – Licença para o exercício de mandato sindical; | Informou já ter sido deferido o pedido de liberação para mandato sindical de nosso representante. |
| -Empréstimo Consignado: foram encontradas parcelas em aberto; – Repasse do Plano de Saúde: foram feitas denúncias sobre planos em atraso e suspensão do serviço; |
Informou ter solucionado esses pagamentos dia 27/10. |
| Pagamento do mês de outubro de toda folha da educação (temporários e efetivos) para um único dia, e que possa ser pago até o dia 10/11/2013; | Informou não poder garantir esse compromisso. Vai depender de disponibilidade de recursos na data e de ajuste. |
| Pagamento do salário do mês de DEZEMBRO de 2012: comunicar previsões; | Encaminhou reunião para abertura das contas do FUNDEB entre técnicos da PMP e técnicos do Sindicato APEOC para dia 08/11. A ideia é buscar soluções no sentido de garantir o mais breve pagamento de salários ainda da gestão passada(2012/dez), além da definição de um calendário fixo de pagamento dos profissionais da Educação. |
| Data para realização do início das discussões sobre a reformulação do PCCR por elos, iniciando em comissões e findando em audiência publica | Existe a disposição política para revisão do PCCR. No entanto, como poderá haver impacto na folha, sugeriu iniciarmos as discussões no inicio de 2014. E que os estudos e sugestões pós analise dos números do FUNDEB possam servir de base para as mudanças futuras. |
O Sindicato APEOC entende que a abertura das contas do FUNDEB foi um passo importante para o início da solução de problemas, como também a implantação de calendário fixo de pagamento da folha da educação, cumprimento de pagamento de folhas em atraso e análise das possibilidades futuras como a implementação de 1/3 e aumentos salariais de 2014. De importância também a garantia de liberação para mandato sindical de nosso representante municipal, e isso, com certeza, fortalecerá nossa organização e nossa luta em Pacajus. Também relevante a garantia de nossa indicação no Conselho do FUNDEB com membro TITULAR, indicação respaldada pelo artigo 24 da Lei Federal nº 11.494.
Nova rodada de negociação acontecerá sexta-feira da próxima semana com a presença do Prefeito, Direção da APEOC, Representante de Base e Técnicos do Sindicato. O processo de negociação continua.
