O Sindicato APEOC, na qualidade de representante legal dos servidores da Educação do Estado e dos Municípios do Ceará, decidiu acionar o Ministério Público para garantir a convocação de 342 professores aprovados no último concurso da Secretaria da Educação do Estado, realizado em 2013.
O presidente do Sindicato APEOC, Anízio Melo, acompanhado da diretora de Formação, Gorete Leandro, do advogado, Ítalo Bezerra, e do dirigente sindical, Humberto Rodrigues, esteve na manhã desta terça-feira (02) na sede da Promotoria de Defesa da Educação do Ceará para protocolar a representação. Um grupo de professores reclassificados do último concurso também participou do ato com cartazes exigindo a convocação.
Sindicalistas e professores foram recebidos pelo promotor de Defesa da Educação, Elnatan Oliveira. Ele afirmou que vai dar o encaminhamento necessário para que o direito dos trabalhadores seja respeitado. O promotor destacou os prejuízos dos contratos temporários no Estado e os efeitos nocivos dessa prática tanto para os professores que estão nessa situação quanto para o Ensino Público. Após o protocolo, o processo vai ser distribuído para um dos promotores da área e, em no máximo 10 dias, a Secretaria da Educação deve ser notificada para prestar esclarecimentos.
Anízio Melo reforçou o pleito dos concursados e reafirmou a intenção do Sindicato APEOC. “Não somos contra os professores temporários, até porque a maior parte dos reclassificados está nessa condição. Somos a favor do concurso público e do fim da precarização das relações de trabalho na Educação Pública do Ceará”, finalizou.
Entenda o caso
Após aprovação no concurso da Seduc, em 2013, centenas de professores pediram reclassificação para concluir a formação acadêmica. Praticamente todos os candidatos já estão aptos a assumir o cargo de professor na rede pública estadual mas temem não serem convocados a tempo, já que o prazo de validade do concurso termina em abril de 2016.
O Sindicato APEOC vem pressionando a Seduc desde o ano passado para garantir a convocação de todos os professores aprovados, visto que o percentual de educadores com contratos temporários chega a 41% do total de docentes da rede estadual. Nos últimos anos, do total de 22 mil jornadas de trabalho de 200 horas, cerca de nove mil têm sido ocupadas por professores temporários, o que significa alto índice de precarização do trabalho docente no Ceará. O parecer 9/2009, do Conselho Nacional de Educação, aprovado no dia 02 de abril de 2009, estabelece que Estados e Prefeituras devem limitar a contratação de professores temporários para no máximo 10% da rede. Ao ultrapassar esse percentual, a determinação é que haja concurso público.
