O Sindicato APEOC, representado pelo presidente, Anizio Melo, pelo vice-presidente, Reginaldo Pinheiro, pelo secretário-geral, Helano Maia e o secretário de assuntos jurídicos, Sérgio Bezerrra, realizou uma plenária nesta quarta-feira (07) para tirar todas as dúvidas da categoria sobre o Precatório do FUNDEF da Rede Estadual.

Em jogo, quase 2 bilhões de reais, que devem ser investidos na valorização do Magistério e na Educação. Essa é a bandeira de luta do Sindicato APEOC, entidade com o maior número de vitórias neste tipo de processo no país e referência nacional.

O presidente Anizio Melo apresentou aos professores presentes e aos internautas que acompanhavam a transmissão ao vivo pelas redes sociais, a banca de advogados contratada pela entidade para defender os interesses da categoria, representada pelos advogados Davi Sucupira e Wanderlei Marques. Anizio explicou todo o andamento do processo, que tramita no STF e que tem a relatoria do ministro Edson Fachin. A Ação Cível Originária 683, do Governo do Estado do Ceará contra a União será julgada pelo pleno do Supremo no dia 22 de novembro. O Sindicato APEOC foi homologado como Amicus Curiae (Amigo da Corte) e poderá se pronunciar na ação. Conquista do escritório de advogados, que é bastante experiente em instâncias superiores, bem estruturado, com atuação nacional.

Foram apresentadas ainda estimativas de quanto cada professor poderá receber. O professor Anizio Melo frisou bem que nada está garantido. Para ele, a categoria precisa se unir e lutar para garantir que o dinheiro venha para o bolso certo, o do professor. Os 60% que devem ser destinados para a Educação podem chegar a 1,2 bilhão. Caso o critério escolhido para divisão do recurso seja jornada de trabalho e tempo de serviço, para os docentes efetivos, que trabalharam em 1998, o valor a ser recebido pode chegar a 35 mil reais, esteja hoje ativo ou aposentado.

As estimativas de valores empolgaram os presentes, que por sinal lotaram o auditório do Sindicato APEOC em Fortaleza, além das dependências da entidade. Caso toda essa batalha judicial seja vencida, serão mais de 60 mil professores beneficiados.