“O Plano Nacional de Educação (PNE) é o grande eixo articulador da gestão sistêmica da educação. A qualidade socialmente referenciada da educação nacional é a meta primordial para a construção do Sistema Nacional, um processo que envolve a definição objetiva do nosso federalismo de cooperação em matéria educacional, como preconiza a Constituição Federal.“ Professor Helder Nogueira.
O Sindicato APEOC, convencido da importância da gestão democrática da Educação Nacional concebe a Conferência Nacional de Educação, CONAE 2014, como um espaço de debate, deliberação e participação social, daí estar empenhado no processo de construção desse momento.
Nesse sentido, o Sindicato APEOC orienta o conjunto de seus filiados/militantes a participar e, especialmente, colaborar na construção do novo Plano Nacional da Educação, PNE, para que possamos garantir: Financiamento vinculado a referenciais mínimos de qualidade (CAQ), Sistema Nacional de Educação e Nacionalização da Carreira Docente.
O Sindicato APEOC desenvolveu um debate sobre o Documento Referência da CONAE 2014, e consolidou três propostas (emendas); a serem apresentadas, e defendidas, nas conferencias municipais e/ou regionais e na conferencia estadual.
O Sindicato APEOC propõe, portanto, três emendas, distribuídas em três eixos do Documento-Referência, a saber:
- A primeira, uma emenda aditiva: no Eixo I – Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação, Organização e Regulação.
- A segunda, uma emenda nova: no Eixo VI – Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Remuneração, Carreira e Condições de Trabalho.
- A terceira, outra emenda nova: no Eixo VII – Financiamento da Educação: Gestão, Transparência e Controle Social dos Recursos.
As três emendas propostas pelo Sindicato APEOC convergem para a tese da Nacionalização da Carreira dos Profissionais da Educação, debatida nacionalmente pelo nosso sindicato em instâncias como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Queremos convocar o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação (municipais e estaduais) a participar do debate e garantir a aprovação das nossas emendas nas conferências municipais e regionais.
Abaixo, o texto com nossas propostas:
