Uma das principais lutas dos trabalhadores da educação brasileira, a lei nacional do piso do magistério, promulgada em 2008 (lei 11.738/08), ainda não é respeitada por 10 estados brasileiros, e outros 11 estados não cumprem integralmente a lei, o que inclui a hora-atividade, que deve representar no mínimo 1/3 da jornada de trabalho do professor, conforme aprovado pelo supremo tribunal federal em 2011.
Quem paga o piso e respeita a integralidade da lei: Amapá, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí e Tocantins. Esses cumprem a lei na totalidade.
ROYALTIES NO FUNDEB, NACIONALIZAÇÃO DA CARREIRA, LEI DO PISO NA INTEGRALIDADE E 10% DO PIB PARA EDUCAÇÃO PÚBLICA: ESSE É O JOGO!
*Fonte: CNTE.
