Sem julgamento de mérito, o Supremo Tribunal Federal acatou, em parte, a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada por cinco governadores estaduais, entre eles, o do Ceará, contra a lei do piso nacional de salário do magistério público, que, definiu valor de R$ 950,00 para os professores da rede pública de ensino e excluiu deste valor todas as gratificações percebidas.

Para as lideranças do Sindicato – APEOC, a decisão do STF foi duro golpe desfechado contra a educação nacional e contra os educadores, pois sem salário justo e digno, como deveria merecer o professor, no exercício da nobre missão de educar com qualidade, salário não é tudo, mas é essencial à vida no contexto social que temos, fincado em estruturas capitalistas e de consumismo liberal.

Entendeu o Supremo Tribunal Federal que, piso, para os professores da rede pública de ensino, é somatório de salário e gratificações, ou seja, remuneração mínima, e, assim permanecerá até o julgamento definitivo do mérito da Ação que tramita contra os professores.

A decisão do STF suspendeu também o segundo artigo da lei do piso, que determina um mínimo de dois terços da carga horária para desempenho em sala de aula. Contudo, permanece a jornada de 40 horas semanais.