Veículos que deveriam estar fazendo o transporte de estudantes das escolas cearenses estão, frequentemente, sendo utilizados com outros fins pelas administrações municipais no Ceará. O desvio de finalidade de veículos destinados ao transporte escolar vem sendo constatado desde 2007 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Foram instalados pela Corte, 45 processos contra 37 prefeituras que resultaram em 25 multas, totalizando 76 mil e trezentos reais. Ainda há 17 procedimentos em andamento.
Para intensificar a fiscalização do uso destes veículos adquiridos com o dinheiro do erário estadual, está sendo elaborado um convênio a ser celebrado com órgãos que atuam no policiamento do trânsito nas rodovias estaduais e na Capital cearense.
Além do desvio de finalidade, o Tribunal de Contas do Estado fiscaliza as condições de uso e conservação do veículo para evitar acidentes como os que já ocorreram em diferentes regiões do Estado, inclusive com vítimas fatais.
Em 2007 foram aplicadas multas aos prefeitos de Jaguaribara, Baturité, Palmácia, Irauçuba, Ibaretama, Piquet Carneiro, Pedra Branca, Mombaça e Barreira.
No ano seguinte, foram penalizados os gestores de Tamboril, Fortim, Tabuleiro do Norte, Potiretama, Miraíma, Monsenhor Tabosa, Aiuaba, Bela Cruz, Baturité, Alto Santo, Trairi e Apuiarés.
As prefeituras de Tabuleiro do Norte, Horizonte, Pindoretama, Alcântara, Alto Santo, Chorozinho e Ibicuitinga têm procedimentos em aberto referente ao ano de 2009, no TCE.
