A 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Ceará manteve a medida liminar que suspendeu a eficácia do ato administrativo de remoção do Professor Maiko Rogério de Lima para localidade distante de sua residência.

O referido professor obteve medida liminar a partir de Ação interposta pelo Sindicato-APEOC, através do professor e advogado Reginaldo Pinheiro. Na inicial o Sindicato-APEOC alegou perseguição política de desvio de finalidade. Inconformado, o Município de Itarema ingressou com Agravo de Intrumento com objetivo de suspender os efeitos da medida liminar concedida pela Juíza da Comarca de Itarema.

Os Desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento ao agravo de Instrumento, portanto, mantendo a medida liminar que anulou o ato de remoção e determinou retorno do Professor para sua Escola de origem.

Os Desembargadores fundamentara m a decisão na  “PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA NA ORIGEM, SOBRETUDO EM FUNÇÃO DA EXISTÊNCIA DE URISPRUDÊNCIA, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, QUE SUBSIDIA AS ALEGAÇÕES FORMULADAS NA AÇÃO DE ORIGEM.”

Esse é mais uma vitória na Justiça em defesa dos sócios do Sindicato-APEOC.

Veja a íntegra da decisão abaixo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA

2ª CÂMARA CÍVEL

0002706-31.2011.8.06.0000 – Agravo de Instrumento. Agravante: Município de Itarema/ce. Advogado: Roberto Boto Saboia (OAB: 21613/CE). Advogado: Alberto Fernandes de Farias Neto (OAB: 4608/CE). Agravado: Maiko Rogério Lima Gomes.
Advogado: Francisco Reginaldo Ferreira Pinheiro (OAB: 18450/CE). Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA. EMENTA:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO EX OFFICIO PARA LOCALIDADE  DISTANTE DE SUA RESIDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E DESVIO DE FINALIDADE. DEFERIMENTO  DE MEDIDA LIMINAR SUSPENDENDO A EFICÁCIA DO REFERIDO ATO ADMINISTRATIVO DE REMOÇÃO. MANUTENÇÃO.
CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE EVIDENCIAM A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NO SENTIDO DE QUE O ATO  FOI PRATICADO EM DESVIO DE FINALIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA NA ORIGEM, SOBRETUDO EM FUNÇÃO DA EXISTÊNCIA DE JURISPRUDÊNCIA, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, QUE SUBSIDIA AS ALEGAÇÕES
FORMULADAS NA AÇÃO DE ORIGEM. LIMINAR MANTIDA. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM os Desembargadores que compõem a 2ª Câmara Cível em conhecer e NEGAR provimento ao Agravo de Instrumento, tudo nos termos do voto da Desa. Relatora e em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.