O presidente do Sindicato APEOC, professor Anízio Melo, e o vice-presidente, professor Reginaldo Pinheiro, anunciaram nesta quarta-feira, 29 de maio, a inclusão referente ao valor controverso do Precatório do FUNDEF da rede estadual na lei orçamentária da União, o que possibilita o pagamento do recurso em 2025. Este recurso, destinado à educação, totaliza quase R$ 1 bilhão, sendo, 400 milhões para dentro do muro das escolas e 600 milhões para o bolso dos profissionais do magistério.

De acordo com o anúncio, o valor referente à parte controversa, aquela, não reconhecida pela União na origem do processo, garante para a Educação e seus profissionais mais três parcelas, ou seja, 4ª, 5ª e 6ª, a partir de 2025. O valor atual do recurso, após o acordo feito entre União e Estado do Ceará que retirou dos trabalhadores e da Educação 50% do que deveria ser pago à categoria, é de R$ 958.668.449,20, dos quais 60% deverão ser destinados aos profissionais do magistério e 40% para investimentos na educação.

Antes do acordo entre Estado e União, o valor inicial do recurso chegava a quase R$ 2 bilhões. O Sindicato APEOC se opôs ao acordo e buscará eventuais diferenças de valores em favor, unicamente, da categoria. A APEOC continua habilitada no processo no STF, em Brasília, e vai questionar os valores que entende ser direito da Educação e seus profissionais.

O pagamento em três novas parcelas está garantido graças à luta incansável do Sindicato APEOC e à manutenção da Emenda Constitucional 114, que garante que o pagamento seja feito conforme cronograma anterior, sendo:

· 40% em 2025

· 30% em 2026

· 30% em 2027

O Sindicato APEOC e a Frente Norte Nordeste pela Educação continuam lutando para que o pagamento desses recursos seja realizado em uma única parcela ao invés de três novas parcelas e que isso ocorra no ano de 2025.

O pagamento dos recursos do FUNDEF representa um passo significativo na distribuição dos recursos cruciais para valorização dos profissionais do magistério e financiamento da educação na rede estadual.