De acordo com fiscalização da Controladoria da União, recursos foram aplicados na realização de festas

Segundo o Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE), recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), na ordem de R$ 60 mil, foram desviados pelo ex-prefeito, Sancho Rodrigues de Oliveira, pela ex-secretária de Educação, Maria de Jesus e Silva, e pelas construtoras Épura Engenharia Ltda e V & J Construções e Engenharia Ltda para outros fins que não a manutenção do ensino fundamental do município de Senador Sá, Região Norte, durante o exercício de 2001 a 2004.

Festas

Os recursos do Fundef ao invés de serem aplicados no pagamento de docentes, diretores, vice-diretores, coordenadores e orientadores, em encargos sociais, investimento em cursos profissionalizantes para professores, elaboração de planos de careiras e remuneração para os docentes, foram desviados até mesmo para realização de festas, além de pagamentos de honorários advocatícios, remuneração da secretária de Educação, reforma de creche e diárias de viagens de servidores municipais. “As irregularidades foram detectadas pela Controladoria Geral da União (CGU)”, informou o procurador de Justiça de Sobral, Ricardo de Magalhães e Mendonça, autor da ação de improbidade administrativa contra os acusados.

Além disso, a administração municipal está sendo responsabilizada por dispensar licitações em obras, em que empresas de fachada eram beneficiadas. Segundo o relatório, na gestão do ex-prefeito foram realizadas obras mal executadas nos convênios com o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) e também desvio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “São obras inacabadas que causaram grande prejuízo ao DNOCS”, informou o procurador de Justiça.

O representante do Ministério Público Estadual em Sobral acrescentou que também foi aberto um inquérito policial contra o ex-prefeito, ex-secretária e construtoras.

O MPF identificou, ainda, que houve inexistência de licitação para compra de materiais escolares com recursos do Fundef no município de Senador Sá.

De acordo com o texto da ação, o ex-prefeito alegou que a administração municipal anterior não havia repassado os documentos sobre licitação envolvendo recursos do Fundo, por isso a sua gestão não apresentou tais documentos para atestar a legalidade do processo. Outra irregularidade que teria sido encontrada foi um descompasso entre os valores das notas de pagamento aos fornecedores e as quantias sacadas nos bancos credenciados com o município de Senador Sá, sem que houvesse uma relação direta entre os saques e os pagamentos feitos aos credores.

Notificação

Os envolvidos serão notificados e terão até 15 dias para responder às acusações. A partir daí, o juiz deverá iniciar o processo em que serão ouvidas todas as partes envolvidas.

A reportagem tentou contato com os envolvidos até o fechamento desta edição, mas não conseguiu. O telefone celular do ex-prefeito Sancho Rodrigues Oliveira estava desligado. A Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) não quis se pronunciar sobre o caso por não ter conhecimento do processo.

FONTE: Diário do Nordeste Editoria: Cidade Data: 10/11/09