A OPINIÃO DO ESPECIALISTA

Investir em política estruturante

O levantamento da freqüência escolar associada ao Bolsa Família nos dá elementos sobre as políticas educacionais, opções de investimento dos programas assistenciais, condições de construção da escola como espaço saudável da prática educativa. O Bolsa Família está na linha das políticas assistenciais, porém acreditamos que o grande investimento do Estado deve se dar em políticas estruturantes (educação, saúde, moradia, etc), como forma de modificar uma dívida social das elites com o povo brasileiro. Com relação à educação, o Plano Nacional de Educação já previu que o financiamento da educação devia ser de 7% do PIB, porém os vetos do Governo FHC mantidos pelo Governo Lula não permitiram esse avanço.

O Ceará ocupa o 3º lugar em não freqüência dos alunos. Alguns dos motivos são a negligência dos pais, o trabalho infantil e a violência doméstica. O desafio é como a escola se transforma em um ambiente de promoção de direitos e de construção de valores de uma sociedade solidária. Para isso, alguns mecanismos já podem ser adotados, como o cumprimento do art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases e do art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que dispõe que os dirigentes de escolas de ensino Fundamental têm a obrigação de comunicar ao Conselho Tutelar os maus-tratos, de reiteradas faltas injustificadas, evasão escolar e elevados níveis de repetência.

Márcio Alan M. Moreira
marcioalan@cedecaceara.org.br
Assessor jurídico do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-CE).