SEDUC 20-07-2012.1.pNesta tarde de sexta-feira, 20 de julho de 2012, aconteceu mais uma rodada de negociação entre o Sindicato-APEOC e a Secretaria da Educação do Estado – SEDUC.

A audiência deu continuidade ao processo de negociação sobre a aplicação progressiva de 1/3 da jornada de trabalho para atividades extraclasse (horas atividades).

A SEDUC informou que as gestões escolares, CREDE/SEFOR e SEDUC, estão engajadas na plena operacionalização da aplicação de 25% da jornada para atividades extraclasse. Relatou a implantação como tranquila e que as eventuais dificuldades são naturais do processo de transição, e estão sendo solucionadas a partir de diálogo entre professor, núcleo gestor e/ou CREDE/SEFOR e SEDUC.

Embora os compromissos assumidos pelo Governo com a categoria sobre implantação do 1/3, durante as negociações ocorridas na greve do ano passado, sejam pela integralização em 2014, o Sindicato reiterou e reivindicou a necessidade de antecipação da integralização da aplicação da reserva de um terço da jornada para horas atividades já para o ano de 2013.

Essa proposta vem sendo trabalhada e defendida pelo Sindicato em todas as rodadas de negociação, e na audiência de hoje a Secretaria de Educação concordou com a proposta, ficando certo que em 2013, da jornada de trabalho, 1/3 será destinada às atividades extraclasse.

Continuando a discussão sobre o 1/3, o Sindicato ressaltou a importância dos critérios para ocupar a carência oriunda da redução do tempo de regência de classe. Como é de conhecimento, a prioridade é para ampliação temporária de carga horária de professor interessado e que possa ampliar na mesma escola ou da mesma CREDE. O Sindicato reivindicou que o Governo tenha um banco de professores por CREDE/SEFOR interessados em ampliar a carga horária de modo a facilitar o processo de lotação desses profissionais nas escolas.

Na ocasião, o Sindicato apresentou a pesquisa com número de professores interessados na ampliação definitiva de carga horária, reiterando a defesa de ampliação para 40 horas de todos os professores interessados.

A SEDUC disse que a PGE já emitiu concordância para ampliação definitiva de carga horária para os professores que ingressaram a partir de 31 de dezembro de 2003 e que o assunto seria tratado em audiência, no início de agosto, entre o Sindicato-APEOC, PGE e SEDUC e que a mesma ainda não ocorreu em face de recesso do Procurador Geral.

O Sindicato entende como avanço a disposição do governo em ampliar a carga horária definitivamente, pelo menos para os professores que ingressaram a partir de janeiro de 2004, porém, sustenta que o número de professores que ingressaram antes de 31 de dezembro de 2003 não é grande e por isso não há o impacto previdenciário que a PGE imagina, a pesquisa realizada pelo Sindicato atesta isso. O Sindicato continua defendendo ampliação de carga horária (40 horas) para todos os professores interessados.

É importante destacar que a conquista da implantação da reserva de 1/3 da jornada é digna de registro histórico, mormente na maioria dos Estados e municípios os gestores descumprirem esse item da Lei do Piso, argumentando impossibilidade financeira de implantação.

Essa conquista é fruto da luta da categoria organizada através de seu Sindicato que, na greve e nas negociações em 2011, obteve em Lei a vinculação de 77% em 20012 e 80% em 2013 e 2014 dos recursos do FUNDEB para o pagamento do pessoal do magistério, o que além de assegurar a implantação do 1/3 resultará na melhoria da remuneração dos profissionais do magistério.

Hoje os profissionais do magistério do Ceará são os únicos a terem essa garantia firmada em Lei, o que lhes garantirá este ano pelo menos 120 milhões a mais para o pagamento dos professores (implantação 1/3 e melhora na remuneração). Elevação dos percentuais de aplicação do FUNDEB com a remuneração dos professores também significa a vinculação da remuneração do magistério à arrecadação de impostos da cesta do FUNDEB, a exemplo de ICMS, IPVA, FPM, FPE, dentre outros, ou seja, ao crescer a arrecadação (e ela está sempre crescendo) aumenta-se o valor a ser aplicado na remuneração dos mestres.

Ficou agendada reunião para o dia 08 de agosto, para discutir a melhoria da remuneração dos profissionais do magistério que deverá ser efetivada em outubro, além de detalhes sobre o concurso público (número de vagas, fases e instituição que realizará o concurso).

Os demais itens da pauta tanto relacionados aos professores quanto aos servidores, serão tratados em audiência específica entre Sindicato-APEOC, PGE e SEDUC no inicio do mês de agosto.

Participaram da audiência pelo Sindicato-APEOC Anizio Melo, Presidente, Reginaldo Pinheiro, Vice-Presidente, Penha Matos Alencar, Sec. Finanças, Sérgio Bezerra, Secretário Para Assuntos Jurídicos, Técnicos, André Carvalho e Professores de base Helano Maia e Getúlio Marcos e pela SEDUC, Idilvan Alencar – Secretário Executivo – Secretário de Estado respondendo, Maurício Holanda, Secretário Adjunto, Marta Emília, Coordenadora de Gestão de Pessoas e Assessores de Imprensa.