A diretoria do Sindicato APEOC reuniu-se nesta quinta-feira (11), em mesa de negociação APEOC X SEDUC, com a secretária da Educação, Eliana Estrela, para tratar dos pontos protocolados em ofício quanto a pautas pendentes e imediatas, referentes ao ano de 2020.

Durante a reunião, foram reafirmados compromissos sobre alguns pontos e anunciadas definições concretas sobre outros, entre as quais:

1- COMISSÃO DOS PRECATÓRIOS: Foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Comissão de Precatórios, uma importante conquista, que tem o carimbo do Sindicato APEOC, em defesa da destinação correta dos recursos do antigo FUNDEF da rede estadual. Uma luta árdua que continua contra o lobby daqueles que não querem que os recursos sejam da educação e de seus profissionais. Um grande passo foi dado, mas o momento é de unir forças e do fortalecimento da luta jurídica para garantir que o direito da educação e de seus profissionais não sejam violados.

Para o presidente Anizio Melo, comemorar esse avanço é importante, mas requer de todos(as) um esforço ainda maior para as etapas que virão. “É preciso continuar a luta para que possamos avançar. Somos o único estado com uma comissão instalada para fazer a discussão politica e jurídica para chegarmos uma boa negociação. Precisamos acreditar no Sindicato, nossa luta, nossa força e nossa categoria.

2- CONTRATOS TEMPORÁRIOS: Outra conquista anunciada para além da prorrogação dos contratos temporários foi a efetivação do pagamento retroativo dos dias restantes na Folha de Fevereiro, para recebimento em março. Um direito assegurado em negociação qualificada com dados e análises.

3- AMPLIAÇÃO DEFINITIVA: Um direito garantido em Lei no Ceará, que nesse momento está na fase de lotação dos profissionais, como garantido em Mesa de Negociação.

4- PROMOÇÃO COM TITULAÇÃO: Foi realizado amplo debate sobre as perspectivas jurídicas, posicionamentos e instâncias de governo, as repercussões da Lei Federal Nº173, e da Lei Estadual Nº 215/2020, com a presença da comissão de representantes da luta pela liberação dos processos das Promoções com Titulação as professoras Nathalia Viana e Luana Ribeiro. O Sindicato APEOC, por meio de sua direção, fortaleceu a necessidade de agilizar a efetivação desse direito que está transcrito no plano de Carreira da categoria. Após esse debate, a secretária Eliana Estrela assumiu o compromisso de fortalecer a luta e informou que essa discussão está sendo feita em âmbito da Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Planejamento. A secretária se comprometeu ainda de buscar uma reunião junto aos demais órgãos do governo com a participação da APEOC para fazer o debate e agilizar o processo.

5- PROMOÇÃO SEM TITULAÇÃO: O Sindicato APEOC tem colocado fortemente esse ponto na Mesa de Negociação e a secretária se comprometeu de buscar junto à SEPLAG e PGE uma solução na mesa geral de negociação.

6- LIBERAÇÃO PARA ESTUDOS: A SEDUC informou que está reabrindo esse processo e irá fazer toda discussão para retomar a liberação, isso com a participação do Sindicato APEOC.

7- SELEÇÃO DE TEMPORÁRIOS: O informe de que haverá a seleção pública para suprir a demanda e os critérios de como será realizada a seleção, serão feitos e planejados em uma comissão com a participação da APEOC.

A diretoria da APEOC solicitou ainda uma data para mesa geral de negociação com a vice-governadora Izolda Cela, com a SEPLAG, SEFAZ e demais representações para tratar dos pontos pendentes da Campanha Salarial 2020, compromissos firmados pelo Governador Camilo Santana e que ainda não foram deliberados.

Estiveram presentes na reunião o presidente da APEOC, Anizio Melo, o vice-presidente, Reginaldo Pinheiro, o secretário-geral, Helano Maia, o secretário de comunicação, Alessandro Carvalho, a secretária de assuntos financeiros, Penha Alencar, o assessor jurídico, Italo Bezerra. Pela SEDUC, a coordenadora de gestão de pessoas da SEDUC, Marta Emília e demais assessores da secretaria.