A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão de quarta-feira (16/12), treze mensagens, sendo que doze enviadas pelo Governo do Estado e uma pelo Ministério Público,  de nº 11/09, criando o Fundo de Manutenção da Escola Superior do Ministério Público do Estado. Dentre as mensagens do Governo, foi aprovada a de nº 7.157/09, que reduz de 17% para 7% a alíquota do ICMS de materiais escolares.

O deputado Artur Bruno (PT) comemorou a aprovação da mensagem do Governo que reduz os impostos dos materiais escolares. “Reduzir imposto de material escolar é reduzir custos para todas as famílias, porque nenhuma das 8,5 milhões no Ceará deixa de comprar material”, afirmou Bruno.

Entre os projetos de lei aprovados estão dois de autoria do deputado Edson Silva (PSB): o primeiro deles denomina Patriolino Ribeiro o Centro de Feiras e Eventos do Ceará e o segundo denomina de Deputado Edson Queiroz Filho o viaduto situado na Rua Padre Cícero, em Fortaleza. “Temos o dever de reconhecer importantes vultos na história do nosso Estado”, afirmou Edson Silva.