Comissão ampla de negociação será instalada para diagnosticar, debater, formular e propor políticas de valorização dos profissionais de educação.
Diante do cenário de mudança de gestão na prefeitura de Fortaleza, e consequentemente na SME, nossa entidade firmou posição clara de defesa da categoria e da escola pública.
Tanto na mídia quanto diante do atual governo municipal, o Sindicato APEOC deixou a mensagem que os profissionais da educação são permanentes. Nesse sentido, os gestores, que são passageiros, devem respeitar, dialogar e valorizar os servidores públicos.
Os atos administrativos e as políticas públicas que tratem a coisa pública de forma republicana, terão todo apoio de nossa instituição sindical, visto que, a gestão democrática e o fim do clientelismo sempre foram pontos de pauta e bandeiras de luta do Sindicato APEOC.
Esta introdução serve para situar nossa primeira reunião oficial com o Secretário de Educação do município de Fortaleza, Ivo Gomes, acontecida no dia 22 de janeiro de 2013, com a presença de professores e professoras de base e a direção do Sindicato APEOC.
No início do encontro, o Presidente do Sindicato APEOC, Prof. Anizio Melo, apresentou a pauta de reivindicações, composta dos eixos: Financiamento, Gestão e Valorização.
Em seguida, o Prof. Anizio Melo afirmou categoricamente que as conquistas da categoria expressas no Plano de Carreira e Estatuto são patrimônios sob a guarda de todos e todas.
Foi apresentada pela direção do Sindicato APEOC a proposta de criação formal de uma Comissão Ampla Paritária com representação do governo e representação sindical, com foco na valorização da educação e de seus profissionais.
PLEITOS E RESPOSTAS
- O Sindicato defendeu a instalação de Comissão Permanente Paritária
de Negociação
(composta por nossa instituição sindical e pela SME):
– O secretário manifestou concordância com o pleito. Assumindo compromisso de apresentar proposta de formato e composição;
- Implantação do 1/3 de planejamento:
– Garantida aplicação e acelerado o cronograma – antes a previsão do governo era para 4 anos da gestão. Na reunião conquistamos o compromisso inicial para dois anos, podendo antecipar na negociação;
- 100% do FUNDEB para o magistério em lei com garantia de ganho real todo ano:
– Proposta acolhida, com possibilidade de vinculação de outras fontes; - Reajuste de 15% – Ponto a ser discutido na Comissão Paritária de Negociação:
– O Secretário garantiu a retroatividade à janeiro de 2013; - Após a defesa pelo Sindicato das experiências exitosas do laboratório (LIE) de informática, SIMBE e AEE (educação especial):
– O Secretário informou que terá um olhar especial. Disse que iria apoiar integralmente. - Concursos:
– O secretário garantiu empenho e prioridade de concurso em detrimento à terceirização. Anunciou que o primeiro seria para agentes administrativos; - Pagamento das pecúnias:
– Reafirmado reconhecimento e compromisso de pagamento; - Convocação de professores concursados do cadastro de reserva:
– O secretário afirmou prioridade para professores concursados; - Coordenadores de creches:
– Permanência dos atuais e estudo para retornar incentivos, garantindo que correções sendo necessárias, os prejuízos pecuniários seriam retroativos; - O Sindicato cobrou política de fortalecimento de gestão democrática (Conselho Escolar, associação de pais e mestres, grêmio estudantil e outros) e seleção seguida de eleição para gestores escolares:
– Ivo Gomes disse que nesse momento de transição quer “retirar” a política de dentro das escolas, por isso está propondo apenas a seleção, contudo passado esse momento esta aberto ao diálogo para eleições. - Coordenadores Pedagógicos:
– O Sindicato defendeu fortalecimento das coordenações pedagógicas e que, de acordo com o perfil da escola, fosse criada coordenação específica para Ed. Infantil, Fundamental I e Fundamental II.
– O secretário disse que os atuais coordenadores pedagógicos continuam em suas funções e concorda com a reivindicação de criação de coordenações específicas, conforme reivindicado acima; - Segurança nas escolas:
– Disse ter isso como prioridade. Argumentou que teve que realizar um corte de 25% dos terceirizados, atendendo critérios objetivos: embora tenham sido exonerados os porteiros, foram mantidos os vigias. Quaisquer problemas nesse sentido devem ser comunicados à SME para medida urgente. - Pagamento dos terceirizados:
– Disse que a SME pagará os terceirizados do mês de dezembro. - Manutenção e fortalecimento do programa de transporte escolar:
– O secretário disse que tinha compromisso em aprimorar. - Realização das avaliações dos professores em estágio probatório
– Disse que estava tomando conhecimento do fato naquele momento e que iria agilizar e democratizar esse processo, com a participação da comunidade escolar.
Final da Audiência
Ao final da audiência, o Secretário da Educação Municipal, apresentou a proposta de regularização do calendário escolar de Fortaleza.
Disse que a ideia é iniciar o ano letivo de 2014 em fevereiro e que estava conversando com Sindicatos, Conselho do FUNDEB, Rede de Pais, Conselho Municipal de Educação, Conselhos Tutelares. Pediu o apoio do Sindicato APEOC neste pleito. O Sindicato disse que reuniria a Executiva e até sexta-feira (25/01/2013) daria a resposta, condicionando o Consenso, de preferência escrito, entre as entidades e órgãos supracitados.