IMG 7645.apeoc.seplag230xNessa manhã do dia, 10/05/13, O Sindicato-APEOC, foi recebido em audiência na Secretaria da Educação do Estado, pelo Secretário Executivo, Idilvan Alencar.

Na ocasião foi tratada a seguinte pauta de reivindicações:

Concurso público para professores – Até a terceira semana de Maio o edital será publicado. Disse que diante de reivindicação do pessoal de letras libras, esse certame vai considerar a prova para letras libras. As pessoas com deficiência farão provas em lugar específico, de modo a garantir a estrutura para que o direito desses profissionais seja respeitado.

IMG 7686.apeoc.seplag230xVale transporte – O Secretário pediu desculpas pelo atraso no vale transporte, disse que houve mudança no sistema, que conversou com os responsáveis e até o dia 20 de Maio será normalizado.

Secretários escolares – Afirmou que há processo de valorização desse profissional, citando o fato dos secretários passarem a receber a gratificação DAS-2, e que na nova gestão escolar é natural o diretor escolher o pessoal com formação e experiência. Sobre a ampliação de 30 para 40 horas afirmou que o processo de negociação ocorreu na Mesa Geral, através da SEPLAG e FUASPEC – Fórum de Servidores. O Sindicato participa do FUASPEC e a negociação sobre a ampliação dos servidores está sendo tratado.

Atraso de pagamento de professor temporário – Idilvan mostrou-se surpreso com o exposto e solicitou que o sindicato Apeoc apresente lista de professores que se encontram nessa situação. O sindicato está disponibilizando em seu site um sistema de registro de atrasos de pagamento, para cobrar da SEDUC celeridade no pagamento.

Com relação ao pagamento dos professores que tiveram o encerramento e inicio de contrato, foi informado que os dias trabalhados, tanto do contrato antigo quanto do novo, sairá no próximo pagamento.

IMG 7651.apeoc.seplag230xBenefício alimentação para os professores temporários – O assunto será tratado na Coordenação de Gestão Financeira do Estado.

Progressões – Ficou marcada reunião da comissão técnica de negociação e acompanhamento do Fundeb, para dia 21 de Maio, retomando a negociação sobre as progressões 2011-2012 com foco nos critérios e forma de pagamento.

Professores do Conselho Estadual de Educação (CEE) – Considerando que o CEE é órgão do sistema estadual de educação, conforme o artigo 230 da Constituição Estadual do Ceará, os sete professores formalmente cedidos não serão prejudicados em relação ao PVR e rateio.

Quanto a cobrança do Sindicato sobre ampliação definitiva de carga horária dos professores, ressarcimento do vale refeição, extraclasse dos aposentados e regulamentação do 1/3 de planejamento no Ceará, foi dito que a SEDUC e PGE estarão reunidos hoje à tarde, com a presença da Secretária, Izolda Cela, e o Procurador Geral do Estado, Fernando Oliveira, para tratar destes e outros assuntos. Também nessa audiência será tratado minuta do decreto que trata do pagamento da nova gratificação dos secretários (DAS-2), coordenadores (DAS-1) e diretores (DNS-3).

Pelo Sindicato-APEOC participaram o Presidente, Anizio Melo, Vice-Presidente, Reginaldo Pinheiro, Secretária Finanças, Penha Alencar, Secretário para Assuntos Jurídicos, Sérgio Bezerra, componentes do DEFE (Departamento de Funcionários) Gehilde, Ana Lúcia, representante da comissão técnica, Helano Maia e os representantes de base, Vera (secretária escolar) e Claudia (Conselho Estadual de Educação).

O Sindicato continua firme na cobrança da efetivação da pauta de reivindicações dos profissionais do magistério.