A Audiência ocorreu no dia 08 de setembro no Gabinete da SEDUC, às 17 horas.

Participaram da Audiência Diretores do Sindicato APEOC, representante de base e Secretário Executivo da SEDUC, Sr. Idilvan Alencar e Coordenadora da COGEP – Marta Emília.

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O Sindicato APEOC reivindicou e negociou a seguinte pauta:

Comissão para adequação do plano de carreira à lei do piso salarial

O Sindicato-APEOC cobrou urgência na criação da comissão para fazer a readequação do PCCS à Lei do Piso e que seja feita “descompressão” (criação de novas referências na classe do especialista, mestre e doutor), tendo em vista que muitos profissionais estão na última referência de sua classe, o que impede de evoluir pela progressão.

O Sindicato também reivindicou que a progressão seja este ano sem limite de percentual.

O Secretário Executivo concorda que tenha descompressão na reformulação do PCCS, mas discorda que este ano a progressão seja indistintamente para todos.

O Sindicato APEOC reafirmou a reivindicação da progressão sem limite de percentual e sem avaliação de desempenho.

A SEDUC se comprometeu a agilizar a implantação da comissão e apresentação de proposta de cronograma e que os assuntos sobre a carreira seriam discutidos nessa comissão.

GESTÃO ESCOLAR

O Sindicato criticou a morosidade na nomeação dos gestores e cobrou a imediata nomeação de todos os Diretores, Coordenadores e Secretários Escolares.

Foi nos dito que no dia 14 de setembro, provavelmente no turno da manhã, no pátio do Palácio Iracema, haverá a posse dos Diretores eleitos. Essa seria a data limite para nomeação de todos os gestores, com exceção dos Secretários escolares que não têm vínculo com o Estado em razão de existir Decreto que proíbe a nomeação para cargo comissionado de servidor DAS 3 sem vínculo efetivo com Estado. Para esse último caso a SEDUC está encaminhando a alteração do decreto para solucionar a questão.

O Secretário afirmou que em muitos casos o atraso se deveu à falta de documentos dos gestores.

O Sindicato reclamou que a falta de pagamento das gratificações gera sérios transtornos aos gestores.

A SEDUC assegurou que as nomeações publicadas em DO até sexta-feira, dia 04 de setembro, todas estão sendo implantadas, pois os servidores estão fazendo trabalho extra nos dias 08 e 09 de setembro para colocar todo mundo em folha de pagamento que inclusive, já estava fechada e foi solicitado pelo Sindicato que liberassem a colocação dos mesmos.

O Sindicato reforçou a nomeação dos Secretários Escolares. O que nos foi dito é que alguns Diretores indicaram secretário escolar sem vínculo com o Estado e que por isso alguns desde abril não recebem pagamento. O problema é que esta gratificação (DAS 3) não é permitida para funcionário sem vinculo, mas foi dito que o Decreto seria alterado para resolver esse problema.

As escolas com carência de Diretores e Coordenadores e onde já foi feita convocação e não houve interesse por parte dos classificados, o Sindicato APEOC solicita que seja feita nova convocação dos aprovados com média igual ou superior a 5,0 (cinco) – critério objetivo-  o que foi atendido pelo Secretário Executivo Idilvan  Alencar.

O Sindicato também cobrou a equiparação da gratificação dos Diretores para a gratificação DNS 3 e dos coordenadores para o DAS 1. A SEDUC entende que gerencialmente é importante ter a diferenciação das gratificações em virtude da complexidade do trabalho nas diferentes escolas, não concordando com nossa reivindicação. O Sindicato reafirmou a reivindicação da melhoria das gratificações.

Diante de nossa reivindicação de melhores condições para a gestão escolar, o Secretário Executivo afirmou que será implantado projeto do professor coordenador de turma em todas as escolas, fez referência ao projeto de Escolas de Portugal.

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSONAIS DA EDUCAÇÃO

O Sindicato reivindicou política de valorização dos servidores com realização de concurso e plano de carreira.

Foi nos dito que o concurso para servidores administrativo com 8 horas de trabalho diário já foi autorizado pelo Governador, porém a SEDUC deseja incluir para TÉCNICOS de nível superior para suprir a carência na SEDUC e CREDES, o Edital está previsto para DEZEMBRO de 2009.

O Secretário Executivo Idilvan informou que esta reunião é uma preliminar, pois em breve a Secretária estará recebendo o Sindicato-APEOC e os pontos de pauta sem resposta definitiva serão respondidos na próxima audiência com a Secretária.

O Sindicato também cobrou solução urgente para o pessoal administrativo “ADO – Apoio Administrativo e Operacional” que teve redução no salário. O sindicato reivindica SOLUÇÃO URGENTE. A coordenadora Marta Emilia disse que o caso está na Procuradoria Geral do Estado – PGE, mas que seria resolvido.

Quanto ao plano de carreira, o Secretário sugeriu que fosse tratado com a Secretária da Educação.

O Secretário Executivo disse que cuidaria pessoalmente desse caso junto à PGE e havendo parecer favorável tentaria incluir na folha deste mês.

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ENSINO MÉDIO

O Sindicato APEOC cobrou a aplicação dos recursos federais na alimentação escolar do ensino médio.

A SEDUC afirmou que efetivou a contratação de 700 merendeiras para suprir carência em todas as escolas, bem como já repassou para as escolas os recursos para a compra de alimentos, e depositou na conta das escolas recursos para a compra de utensílios como colheres, pratos, etc., bem como a compra de equipamentos como fogão, freezer, para aparelhar e dar condições ao funcionamento das escolas. As CREDES de Tauá, Crateus, Itapipoca, Camocim, Senador Pompeu e Horizonte, todas têm condições de oferecer alimentação escolar aos alunos.

Centros de Educação de Jovens e Adultos – CEJA

O Sindicato relatou a insatisfação dos professores dos CEJA em relação ao novo plano de ação para os que entre suas ações faz referência ao planejamento individual exigindo que o mesmo seja cumprido na Escola.

O Sindicato frisou a necessidade de respeitar a autonomia dos CEJA e alertou que nem todos os CEJA têm estrutura (sala adequada, computador, livros) para que o PI (planejamento individual) seja realizado lá.

O Secretário afirmou que os CEJA do interior planejam na própria unidade escolar e que não entende o porquê dessa diferenciação.

Na ocasião, o Secretário Executivo entrou em contato com o pessoal da coordenadoria responsável por esse plano de ação, e foi dito que o mesmo (plano de ação) estava sendo discutido com as Direções dos CEJA, e que não havia nada decidido definitivamente. O Sindicato reafirmou a necessidade do respeito à autonomia dos CEJA e solicitou audiência para tratar somente desse ponto de pauta. Ficando acertada audiência específica, com data ainda a ser confirmada com um representante de cada CEJA para tratar do Plano de Ação.

TRANSPORTE DOS PROFISSIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA

O vale transporte eletrônico tem sido problemático para os professores lotados na Região Metropolitana, pois os ônibus só aceitam vale transporte ticket (papel). O Secretário Executivo informou que a SEDUC vem desde abril negociando com o SIND-ÔNIBUS para que os professores voltem a utilizar o ticket  (vale transporte em papel) nos ônibus da região metropolitana.