Aumento da PVR e não recebimento do Benefício Alimentação: Esclarecimento à categoria!

O Sindicato APEOC continua cobrando da SEPLAG/PGE que seja despachado com o Governador o Decreto da atualização do teto do Benefício Alimentação. Decisão já tomada pelo Governador em audiência com o Sindicato APEOC, que beneficiará não somente os servidores da educação, mas todos servidores públicos estaduais. Lamentamos e denunciamos a má vontade e morosidade da SEPLAG em relação ao caso.

Mais ainda: Dentro do atual critério de concessão do Benefício Alimentação, é fatal que quando conquistamos o aumento da remuneração, ultrapassamos o teto para recebimento do referido benefício. Nem por isso deixaremos de lutar por melhor remuneração, que inclusive, leva-se para a Aposentadoria; é o caso do aumento da PVR, já o Benefício Alimentação, não.

Ao mesmo tempo, o Sindicato APEOC continuará firme sua luta para que o benefício seja universalizado. Reafirmamos nossa disposição de cobrar do Governo rápida solução e contamos com seu apoio.

Eis algumas considerações para maior esclarecimento da categoria:

1. APEOC na luta pela universalização do Benefício Alimentação:

É histórica nossa luta pela universalização do Benefício Alimentação. Nesse processo, conquistamos, a partir do Decreto nº 30.425 de 2011, o aumento do valor do benefício em 65%, ou seja, o valor do benefício por dia útil trabalhado, pago ao professor e servidor efetivo, foi elevado de R$ 6,05 para R$10,00. Além disso, foi elevado o teto remuneratório para recebimento em quase 100%, passando de R$ 2.092,81, para R$ 4.000,00.

Atualmente, o teto remuneratório para o recebimento do Benefício Alimentação é de  R$4.223,20, e de R$ 10,55 o valor por dia efetivamente trabalhado (Decreto nº 31.082).

A luta e a negociação recentes resultaram no aumento da remuneração do professor,  através dos benefícios de carreira (Progressão e Promoção), aumento do percentual da Regência de Classe (mestres e doutores) e a criação da PVR têm aproximado e, às vezes, ultrapassado o teto.

2. APEOC cobra do Governador, SEDUC e SEPLAG atualização do Benefício Alimentação:

De forma emergencial, o Sindicato APEOC cobrou da SEDUC, SEPLAG e Governador a  atualização do teto e do valor do Benefício Alimentação, não só se antecipando a essa situação, mas fazendo justiça aos que deixaram de receber antes mesmo do aumento da PVR.

3. Os que deixaram de receber o Benefício Alimentação:

Nem todas as pessoas deixaram de receber o Benefício Alimentação em face do aumento da PVR, inclusive especialistas, pois nem todas percebem remuneração acima de R$ 4.223,20; os que deixaram de receber, a situação é provisória, pois o Sindicato cobrará o compromisso do Governador de atualização do teto e do valor. Para isso faremos manifestação na SEPLAG e PGE para que despachem com o Governador as minutas do Decreto de atualização do valor e do teto e minuta de Projeto de Lei que assegura a estensão do benefício alimentação aos professores temporários.

“Em 2014, APEOC segue forte na luta! Unidos somos mais!
Prof. Anízio Melo, presidente do Sindicato APEOC