O vice-presidente do Sindicato APEOC, Reginaldo Pinheiro, participou no último sábado (16), de uma assembleia com professores no município de Caridade para tratar de Precatórios do FUNDEF. Estavam presentes professores, o presidente municipal da APEOC, Milton Magalhães, o vice-presidente, Ismael de Abreu, demais membros da comissão e o assessor jurídico, Ítalo Guerreiro.

A assembleia teve como objetivo repassar todos os informes e encaminhamentos sobre a situação dos recursos do antigo FUNDEF no município, além de retirar novos encaminhamentos. Durante o encontro, foi feito um resgate de todo histórico de luta.

Histórico de luta

O Sindicato APEOC, em 2016, recorreu ao Ministério Público, para tratar dos 100% do recurso do Precatório do FUNDEF, solicitando o bloqueio total do dinheiro. A tese defendida pela APEOC era de que 60% para a valorização do Magistério e 40% para investimentos na Educação e pagamento de funcionários. Logo após, o sindicato mobilizou a categoria informando sobre o recurso e defendendo a correta aplicação do dinheiro. A partir de então, conseguimos com que a promotoria entrasse com uma ação, na qual, foi feito o bloqueio de 100% desse recurso.

Após diversas tentativas, a APEOC conseguiu na Justiça uma audiência de conciliação, em que o representante da gestão municipal, concordou em destinar 60% do recurso para remuneração dos profissionais do Magistério, sendo que deste valor, 75% seriam para rateios entre os profissionais e 25% para gastos com remuneração correntes, folha de pagamento.

Uma nova assembleia então foi realizada com a categoria para tratar dos termos de negociação, na qual ficou decidido que o recurso seria rateado apenas para os professores que trabalharam no período referente. Com essa decisão, alguns docentes ficaram de fora e entraram com ações individuais requerendo o recurso, o que resultou na não homologação da proposta.

O Sindicato APEOC pontuou a importância da unidade, de se construir uma proposta única para ser encaminhada para homologação. Em novembro de 2018, houve então uma unificação, em que, ficou decidido que o rateio do recurso fosse feito para todos os professores de forma proporcional por tempo trabalhado tanto da época do FUNDEF, quanto do FUNDEB.

Vale ressaltar, que a prefeitura já recebeu os 40% destinados à Educação, e que o recurso só veio “carimbado” com destino certo após a ação da APEOC.

Após a conquista, a gestão municipal mudou de posição relatando não ter mais interesse no acordo nos termos definidos na audiência de conciliação. A promotoria também mudou de tese, que até então seria de destinar o dinheiro para a categoria, alegando que o recurso deveria ser destinado ao plano de gastos no mesmo entendimento do TCU, no qual determina que não pode ser pago remuneração de profissionais da Educação em forma de rateio.

Encaminhamentos

Como resultado, foi aprovado que a categoria irá reiterar, através do Sindicato APEOC, um pedido de intervenção de terceiro, dentro da ação do Ministério Público, solicitando que a APEOC seja a representante dos professores dentro da ação.

O Sindicato APEOC irá ajuizar ainda ações em defesa de 1/3 de Férias que os professores não estão recebendo e também referente a um rateio de 2016, do FUNDEB.

Também ficou decidido que no próximo dia 22, a categoria irá participar de uma Audiência Pública na Câmara de vereadores e que de lá caminhará até Paço Municipal, para buscar uma audiência com a prefeita, para que ela possa manifestar por escrito tudo o que foi acordado em reunião, onde a gestora à época aceitou o acordo a favor da categoria, antes de mudar de opinião nos autos.