Após dois anos da vigência da lei do piso nacional de salário dos profissionais da educação básica, e, um ano e meio depois do ingresso da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a referida Lei, no Supremo Tribunal Federal, o Sindicato – APEOC e CNTE aprovaram a realização de um ato político para entrega de dossiê sobre o descumprimento desta lei em todo país.

No dia 17 de dezembro de 2008, o STF julgou a liminar da ADIN promovida por cinco governadores. Embora a decisão tivesse reconhecido a constitucionalidade da Lei – com limitação de dois dispositivos –, ainda hoje existem prefeitos e até governadores que desrespeitaram requisitos reconhecidos pelo Supremo Tribunal.

Por outro lado, os trabalhadores em educação julgam essencial a constitucionalidade integral da Lei, razão pela qual têm pressionado o STF a julgar o mérito dessa ADIN contra os professores.

A ida dos professores ao STF será no próximo dia 16 de setembro. O Sindicato – APEOC e a CNTE entregarão a cada um dos ministros do Supremo Tribunal dossiê com centenas de mensagens recolhidas sobre a aplicação do piso.

Mais do que marcar posição neste momento de extrema importância para a vida política do país, o Sindicato – APEOC e CNTE entendem que as políticas educacionais devem passar à condição de Políticas de Estado, sem mais improvisações e mudanças radicais que desconsideram a participação social.