O Diário Oficial do Estado publicou nesta quarta-feira (09), a sanção da lei complementar Nº200, que assegura a incorporação integral, nos proventos de aposentadoria de professores do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (MAG/SEDUC), da gratificação por efetiva regência de classe. Esta é mais uma vitória graças a luta árdua e mobilização do Sindicato APEOC.
A Integralidade da Regência de Classe na aposentadoria dos professores da Rede Estadual é uma das pautas da Campanha Salarial da APEOC. Desde o começo deste ano, professores procuravam a entidade por causa do parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que havia reduzido em até 50% da gratificação de regência de classe dos profissionais que estão se aposentando, trazendo instabilidade para os docentes. A partir daí a APEOC iniciou um processo de negociação qualificada com o governo estadual, com a secretária de Educação e com a PGE, para garantir a Integralidade no recebimento da gratificação da Regência de Classe.
A regulamentação da lei beneficiará cerca de 10 mil professores de forma imediata. A medida faz justiça aos professores e traz tranquilidade jurídica ao Magistério atual.
O Sindicato APEOC comemora mais essa conquista e parabeniza a toda a categoria, que após muita luta conseguiu mais essa vitória.
