União, Estado do Ceará e Município de Fortaleza não poderão promover festas, caso não solucionem, de maneira definitiva, a situação da fila de espera para cirurgias eletivas ortopédicas de alta complexidade nos hospitais Geral de Fortaleza (HGF) e Universitário Walter Cantídio (HUWC).

Os pacientes deverão ser atendidos dentro do prazo de três meses. A decisão foi do titular da 6ª Vara Federal, juiz José Eduardo de Melo Vilar Filho, que julgou procedente Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal.

 

No caso de descumprimento dos prazos estabelecidos, a sentença determina, para cada um dos entes federativos, multa diária no valor de R$ 10 mil. Decorridos 20 dias de atraso, fica proibida a veiculação de propagandas institucionais até a adequação da fila aos limites estabelecidos. A vedação de festas e show acontecerá no caso de 30 dias de descumprimento.

A decisão estabelece, ainda, que a Universidade Federal do Ceará (UFC) preste auxílio, por meio do HUWC, à União, Estado e Município, disponibilizando instalações físicas e equipe técnica para atender à demanda das cirurgias ortopédicas.

A sentença tem eficácia imediata, na medida em que eventual recurso de apelação será recebido, em regra, somente no efeito devolutivo. A execução da determinação judicial deve ocorrer, portanto, em ato contínuo à intimação das partes, a não ser que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região estabeleça efeito suspensivo.

De acordo com a decisão, somente no ano de 2009, o Estado do Ceará despendeu mais de R$ 113 milhões na área de Comunicação Social. O Município de Fortaleza, também em 2009, gastou quase R$ 13 milhões, na área de Comunicação, mais de R$ 2 milhões para a realização do Carnaval de rua e quase R$ 6 milhões com o Réveillon de Fortaleza.

Situação pendente

Ainda de acordo com o juiz, a situação se encontra pendente de solução, decorridos quatro anos da anos do ajuizamento da ação pelo MPF. Somente no HGF, existem 956 pacientes à espera das cirurgias ortopédicas de alta complexidade e a tendência é que a demanda aumente, agravando, ainda mais, o problema. A espera na fila é, hoje, de mais de quatro anos. Esse aumento é facilmente constatado no HGF que realiza 40 procedimentos cirúrgicos ortopédicos por mês.

Problema com cirurgias se prolonga há 10 anos.