Educadores defendem o fortalecimento dos conselhos escolares e fazem sugestões para a elaboração de uma lei específica a tratar do tema.
Na avaliação dos participantes da audiência promovida pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, na última quinta-feira, apenas os conselhos são capazes de garantir a gestão democrática das escolas. Nos conselhos, representantes das comunidades escolar e local atuam na definição das normas da gestão do ensino.
O coordenador nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares do Ministério da Educação (MEC), José Roberto Ribeiro Jr., defendeu que os conselhos sejam construídos na base da escola, por meio de eleições de representantes dos professores, dos alunos, dos pais e da comunidade local.
“Pesquisas vêm demonstrando que a participação na gestão democrática nas escolas vem ajudando a melhorar a qualidade da educação. Por isso o conselho escolar é o ‘locus’ privilegiado para que toda a comunidade possa se manifestar. É importante garantir vez, voz e voto a todos os segmentos da comunidade escolar e local”, argumenta Ribeiro Jr.
A possibilidade para criação de Conselhos Escolares foi dada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96), mas a legislação não trouxe orientações objetivas para a atuação dos conselhos. Em 2004, levantamento do MEC apontou que apenas 25% dos municípios tinham conselhos escolares.
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) lembrou que, atualmente, tramitam na Câmara duas propostas que tratam de conselhos escolares. Um deles, o PL 4483/08, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), inclui na LDB o dever de estados e municípios aprovarem leis específicas para regulamentar os conselhos. O outro, PL 1785/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), define a composição e as atribuições dos conselhos escolares.
(Agência Câmara)
