Os Membros do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, no Estado do Ceará, designados através do Decreto nº 31.284, de 16 de setembro de 2013 tomaram posse na tarde de hoje, 08-10-13, evento realizado na Secretaria da Educação do Estado – SEDUC.
O Conselho do FUNDEB foi criado no Ceará através da Lei nº 13.991, de 05 de novembro de 2007, em cumprimento a Lei Federal de nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que criou o FUNDEB.
O Conselho tem representação paritária com participantes da sociedade civil e do governo e tem a finalidade de acompanhar a aplicação dos recursos do FUNDEB no âmbito do Estado do Ceará.
Para administrar o Conselho do FUNDEB no Estado do Ceará foi eleito o Sr. MANOEL ARISTEU MOURA DE OLIVEIRA como Presidente, Representante dos Pais de alunos da Rede Estadual, o professor SÉRGIO BEZERRA E SILVA NETO, representantes dos Professores / Sindicato-APEOC, é o Vice-Presidente.
