Embora os repasses da União para os Estados e municípios tenham aumentado a partir de 2007, com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Ministério da Educação divulga relatório mostrando que 165 prefeituras e 4 Estados não destinam ao ensino nem mesmo o porcentual mínimo de 25% de suas receitas determinado pela Constituição Federal.

A constatação foi feita pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), com dados de 2008. Gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e encarregado de centralizar todos os números do setor nas três esferas de poder. A operação já coletou dados de 4.400 das mais de 5.500 prefeituras do País.

Dos 27 Estados, só Minas Gerais, Paraná, Alagoas, Goiás, Rondônia e Roraima não enviaram as informações solicitadas pelo MEC.

Segundo o levantamento do Siope, os Estados que estão descumprindo a Constituição são: Rio Grande do Sul, Paraíba, Sergipe e Mato Grosso. Os 165 municípios que também não aplicam 25% de sua receita com educação são de pequeno porte, em sua maioria estão espalhados pelo País. Nesses municípios, as condições do ensino são calamitosas.