Hoje, quarta-feira, dia 10/09, o Sindicato APEOC, representado por seu Presidente, Prof. Anízio Melo, e por seu Vice-Presidente, Prof. Reginaldo Pinheiro, e por diretores de escola e órgãos de imprensa, protocolou manifestação junto ao Tribunal Regional Eleitoral, TRE, com o objetivo de solicitar EXTREMA URGÊNCIA e CELERIDADE no processo que trata da autorização para contratação, imediata, de professores temporários para suprir carências emergenciais da rede estadual de ensino.

Na oportunidade, o Sindicato APEOC tratou da questão diretamente com o Procurador Regional Eleitoral no Ceará, Rômulo Moreira Conrado, do qual solicitou o deferimento célere da solicitação feita.

O Sindicato APEOC, como instituição sindical democrática, respalda sua solicitação numa ressalva feita pela própria “lei da eleições” (lei 9.504), que afirma ser possível a contratação de profissionais (no nosso caso, professores) desde que seja, para o funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, que é o caso da Educação.

O Procurador Regional Eleitoral no Ceará, Rômulo Moreira Conrado, sensível à argumentação bem fundamentada do Sindicato APEOC sobre a essencialidade dos serviços públicos de educação informou que nas mãos dele tal processo não irá demorar, e informou ainda que deverá emitir Parecer até sexta-feira, dia 12/09. Além desta produtiva conversa, nosso Sindicato também conversou com o juiz relator do processo, Francisco Mauro Ferreira Liberato, que informou que nossa solicitação seria julgada, com brevidade, pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, TRE.

O Sindicato APEOC aguardará o pronunciamento da Justiça Eleitoral, porém, como instituição representativa de classe, avalia a questão da falta de professores em um contexto mais amplo: Para além de proteger o direito dos professores – muito recentemente, resultado da pressão de nossa instituição sindical, foram chamados mais 512 professores classificáveis do concurso realizado pela SEDUC em 2013 – e de resguardar o direito dos nossos jovens de cumprirem a carga-horária mínima, determinada por lei, de oitocentas horas distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, nosso Sindicato não pode se isentar de já propor, à Justiça Eleitoral, uma decisão favorável à autorização de contratação com o objetivo de sanar a falta de aulas/professores não só neste ano, mas nas eleições que hão de vir.

O Sindicato APEOC sempre estará aberto a cooperar com as instituições democraticamente instituídas, afinal são mais de 50 anos de trabalho em prol da educação do Ceará e do Brasil, visando, sempre, construir caminhos que venham a resolver, de maneira rápida e objetiva, as dificuldades que alcançam a educação e os educadores do Ceará, e do Brasil.

Veja, aqui, o documento protocolado junto ao TRE