O Supremo Tribunal Federal determinou nesta quinta-feira (04), em decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que a União não desconte os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados à Secretaria da Educação do Estado em 2016. A medida não atinge os municípios, que aguardam entendimento com Governo Federal.
O que acontece é que nos meses de abril e maio ocorre o ajuste anual do Fundeb, uma definição de contas onde é verificado se há complementação ou desconto nas contas dos estados e municípios. No Ceará houve uma complementação da verba em dezembro do ano passado. Agora, o Governo Federal quer a devolução desses recursos em parcela única, pois o entendimento é que foram repassados valores maiores que o necessário a alguns estados, dentre eles o Ceará.
O Sindicato APEOC entende que o possível débito nas contas do Fundeb irá afetar diretamente a qualidade da Educação no estado. “E mesmo diante dessa ameaça, nós não abrimos mão dos compromissos já firmados entre o Governo e os servidores da Educação. É por isso que estamos na luta para que o Fundeb tenha uma política permanente, garantido na Constituição. Queremos que esse fundo seja mais amplo e possa ser revigorado com outros recursos, para que gestores e a própria categoria tenha a possibilidade de negociar os avanços em bases mais seguras”, disse o presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo.
Para o assessor jurídico da entidade, Ítalo Bezerra, caso a decisão do STF seja pelo desconto no Fundeb, os municípios do Ceará poderão ter cortes de gastos estruturais na Educação. “A decisão liminar do STF, por enquanto, é o melhor para o estado. Caso a União recolha a verba, poderão faltar recursos para construção e manutenção de escolas, e até dificuldades em negociações no reajuste salarial dos profissionais da Educação mais na frente“, sinalizou.
Segundo o ajuste anual do Fundeb o débito é de quase R$ 500 milhões para quatro estados: Bahia, Ceará, Paraíba e Maranhão. Vários municípios pobres teriam que devolver valores que já foram gastos com Educação. A decisão definitiva do STF sobre a devolução ou não dos recursos do Fundeb deve sair em breve. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) cogita o parcelamento do débito.
*Com informações do Jornal Diário do Nordeste
