Novo modelo referente a empréstimos será discutido entre a Seplag e servidores do Estado no prazo de 90 dias

O Governo do Estado do Ceará oficializou, ontem, a decisão de rescindir contrato com a empresa Administradora Brasileira de Cartões S/A (ABC) para a intermediação dos empréstimos consignados de servidores estaduais com os bancos Bradesco e Caixa Econômica Federal.

Ao fazer o anúncio, o secretário do Planejamento, Eduardo Diogo, ressaltou a criação de um grupo de trabalho destinado a avaliar um novo modelo para o processo de empréstimos. Segunda-feira, o secretário já inicia a discussão desse novo modelo.

Para cumprir a cláusula contratual que trata da rescisão, ontem o secretário Eduardo Diogo fez a denunciação do contrato que será rescindido dentro do prazo de 90 dias, conforme prevê o item quatro da cláusula 7 do contrato, “sem ônus ou encargos adicionais, ficando resguardados à parte contratada os repasses de valores relativos às obrigações dos consignantes com a rede credenciada”.

Na última quinta-feira, no fim do dia, o governador Cid Gomes (PSB) conversou demoradamente com o secretário Eduardo Diogo e decidiu pelo fim do contrato com a ABC e dar conhecimento a todos os cearenses sobre as razões que motivaram a decisão. Os órgãos de controle da administração estadual já receberam as informações sobre o processo dos empréstimos consignados. A partir da próxima segunda-feira, a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) iniciará uma rodada de conversas com representantes dos servidores, quando agendará audiência pública para tratar do assunto.

As informações repassadas pelo secretário do Planejamento, na manhã de ontem, durante coletiva de imprensa, dão conta de que, no entendimento do Governo, existe uma margem “razoavelmente ampla” de taxa de juros pagas pelo servidor que pode ser diminuída e que, ao longo de todo o ano passado, o Executivo já estava trabalhando para repensar o modelo de empréstimos consignados.

Irregularidades

Com o afastamento da empresa ABC na prestação de serviços de empréstimos consignados para os servidores do Estado, o Governo, de certa forma, admite que houve irregularidades no processo, que movimenta mais de R$ 35 milhões por mês. Eduardo Diogo deixou claro, no entanto, que, com o fim do contrato com a instituição, as investigações do Poder Executivo não cessam, pois, segundo ele, alguns pontos ainda precisam ser esclarecidos para a sociedade.

“A gente identificou que é importante repensar o modelo de créditos consignados aqui no Ceará. E que possamos repensar esse modelo, na tentativa de que os servidores estaduais tenham a melhor situação possível para atenção de tais créditos. Vamos ter uma reunião com os representantes dos servidores e vou agendar com os servidores uma audiência pública, com objetivo específico de discutir novo modelo de crédito consignado para eles, de forma participativa e ouvindo as sugestões”, disse o secretário do Planejamento.

De acordo com Eduardo Diogo, a Seplag teve o cuidado de ligar para o superintendente da ABC, Bruno Barbosa Borges, para comunicá-lo sobre esta decisão. “Já o comuniquei sobre a decisão e vou levar um oficio, convidando ele para que se faça presente, segunda-feira, às 10hs. Vamos assinar o termo de rescisão de contrato e conversaremos com corpo técnico da Seplag e assessoria jurídica, para vermos qual vai ser o trâmite normal nesses 90 dias.

Ofício

Um ofício, segundo informou, foi encaminhado à empresa, para que esta autorizasse a Secretaria a encaminhar à imprensa o teor do documento que foi repassado para a Seplag. No entanto, declarou que em conversa com o presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio, assegurou que o documento já está à disposição de todos os órgãos de controle, para que estes se debrucem sobre seu conteúdo.

“A vontade e o desejo muito nítido e claro do governador é de esclarecer cada detalhe, cada assunto acerca do crédito consignado, para que, eventualmente, sendo identificado algum beneficiado, de algum modo, não republicano, que este seja punido. E ao final, se for identificado que não houve isso, e que se tratou apenas de discursos vazios e intencionados, quem o fez, seja responsabilizado”, disse Diogo.

De acordo com o secretário estadual, Eduardo Diogo, não houve demora para que o Governo tomasse uma atitude em relação às denúncias, que primeiramente foram apresentadas por deputados de oposição na Assembleia Legislativa, em setembro do ano passado.

Sobre as denúncias de tráfico de influência e enriquecimento ilícito, envolvendo a ABC e a empresa Promus, de propriedade do genro do secretário chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho, o secretário Eduardo Diogo destacou que não poderia afirmar nada a respeito, pois a relação da Seplag seria apenas com a empresa ABC. No documento apresentando ao Governo do Estado pela ABC, não foi detalhada a sua relação com as 20 empresas sublocadas para prestarem os serviços no setor de consignados.

Em relação à possibilidade de a ABC fazer parte do novo modelo de concessão de consignados, Diogo disse que o processo será feito “democraticamente”. Sobre juros abusivos que estariam sendo cobrados, em que o Governo estaria colocando R$ 1,00 na folha de pagamento dos funcionários, o secretário garantiu que isso não seria possível devido à margem de controle.

SAIBA MAIS

Normalidade

A Secretaria de Planejamento do Estado informou que os servidores não serão prejudicados com a rescisão do contrato do Governo com a Administradora Brasileira de Cartões. Isso porque esse processo de cancelamento vai demorar 90 dias. Durante esse período, tudo permanecerá em sua normalidade.

Envolvidas

O relacionamento das empresas Promus e CCI, com a empresa Administradora Brasileira de Cartões, não foi detalhado nas informações enviadas pela ABC ao Governo do Ceará nesta semana, apesar de ter sido pedido o detalhamento dos acordos.

Punições

O governador Cid Gomes avisou que, se for provado que pessoas foram beneficiadas de forma irregular com as taxas cobradas nos empréstimos consignados, serão identificados e punidos. Porém, se forem apenas discursos para prejudicar terceiros, também haverá punição.

Oposição reclama da demora

Só os governistas que negavam qualquer irregularidade nos consignados elogiaram a decisão tomada

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Antônio Carlos (PT), fez questão de subir à tribuna da Casa para informar que o Governo havia decidido anular o contrato que fizera com a empresa Administradora Brasileira de Cartões S/A (ABC), responsável por gerenciar os empréstimos consignados no Ceará. A base governista comemorou, afirmando ser mais uma iniciativa transparente do Governo do Estado, reação diferente da bancada de oposição, que criticou a demora por uma decisão a favor dos servidores.

Para os opositores à gestão de Cid Gomes, ao tomar a decisão de suspender o contrato com a ABC, o Governo “passa por cima” da bancada governista que desde setembro do ano passado, quando o assunto dos consignados veio à público, defendeu o sistema de gerência desses empréstimos.

Para o deputado Roberto Mesquita (PV), não cabe ao Governo o elogio de que foi transparente e cristalino, pois abafou e escondeu até onde pôde o esquema dos consignados. Para ele, o Estado tomou tarde uma atitude sobre um caso sério que há muito tempo estava sendo levantado na Assembleia.

Agora, o parlamentar espera que o Governo possa se dedicar no sentido de ressarcir os servidores prejudicados devido as altas taxas de juros cobrados nos consignados. Roberto Mesquita afirma que a oposição na Assembleia não quer “a cabeça de ninguém”, apenas indenizar os trabalhadores estaduais que foram “espoliados”.

Na avaliação do deputado Heitor Férrer (PDT), a suspensão do esquema de consignados não satisfaz os questionamentos levantados, pois alega haver “lesões indeléveis causadas aos servidores por permissão oficial do Governo”. Férrer lamentou o posicionamento da base governista durante todo esse tempo, entendendo que os apoiadores da gestão estadual foram “enganados e ultrajados” com informações falsas sobre os consignados.

Derretimento

“As informações prestadas aos líderes foram todas mentirosas. Se colocaram a favor de esquema contra os servidores. Acreditaram na política governamental e o Governo os derrete através de um posicionamento do secretário Eduardo Diogo (que anunciou a anulação do contrato com a ABC). O secretário derreteu a sua base que defendeu com unhas e dentes o esquema”, destacou.

A deputada Eliane Novais (PSB) exigiu que nesses 90 dias para o encerramento do contrato entre o Governo e a empresa ABC, denunciado ontem pelo secretário de Planejamento, prazo em que, também, o Governo terá para apresentar um novo modelo de concessão de crédito consignado a seus servidores, a ABC não opere mais.

Persistente

No seu entendimento, a forma mais transparente de fazer essa mudança seria a partir de agora suspender qualquer atividade da ABC, não permitindo que nesses 90 dias novos empréstimo sejam feitos aumento os prejuízos aos servidores.

O deputado Heitor Férrer foi o mais persistente oposicionista no caso dos empréstimos consignados. Antes de o governador mandar o secretário de Planejamento dar 24 horas para a empresa ABC esclarecer as denúncias, ele havia cobrado uma resposta do governador a uma manifestação sua feita diretamente ao gabinete do governador.

Heitor entregou, no fim de dezembro, toda a documentação de que dispunha, segundo ele, confirmando as irregularidades no encaminhamento dos pedidos de empréstimos consignados, denunciando, também, a existência de tráfico de influência para beneficiar uma empresa do genro do secretário da Casa Civil, Arialdo Pinho.

Os deputados governistas, na mesma oportunidade, refutando as reclamações de Heitor diziam não haver qualquer irregularidade, nem tráfico de influência e que o assunto por já estar esclarecido não passava de um tema requentado pela oposição.

Precipitar

De acordo com Antônio Carlos, ontem, justificando a demora na providência governamental, falou da necessidade de a administração ter de obedecer os trâmites legais e garantir esse prazo de 90 dias para a rescisão do contrato, por ser obrigatório e estar em uma das cláusulas do mesmo contrato. O parlamentar alegou que o Governo agiu de forma correta, com tranquilidade, equilíbrio e sem se precipitar. Com isso, aponta, fez um resgate de tudo o que ocorreu decidindo rever a questão dos juros e de apresentar um processo melhor para os consignados.

O parlamentar informou que o secretário Eduardo Diogo já marcou uma reunião com os servidores, na próxima segunda-feira, dia 16, às 10 horas, para tratar sobre qual a melhor forma de operar os consignados daqui por diante, de modo a que ao fim dos 90 dias uma nova ordem comece a ser operada e os servidores não sejam prejudicados.

O deputado Tin Gomes (PHS) parabenizou não apenas o governador Cid Gomes pela atitude tomada frente à situação, mas também congratulou a bancada de oposição da Assembleia que denunciou o esquema, dando margem para que o governador agisse.

O vice-líder do Governo, deputado Carlomano Marques (PMDB), apesar de ter dito que não tocaria mais no assunto dos consignados, respondeu às críticas da oposição. O peemedebista reconheceu que houve um “afrouxamento” no que diz respeito ao acompanhamento e o rigor no sistema de controle do Banco Central, do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), mas por outro lado, salientou que o governador tomou as medidas cabíveis e mesmo assim ainda foi criticado pela oposição.

Fonte: Diário do Nordeste