Participação massiva dos profissionais da Educação na Live da Frente Norte/Nordeste desta sexta-feira (19), que tratou da análise da derrubada do veto 48, do presidente Bolsonaro.
No evento foi voz uníssona a certeza que a derrubada do Veto é fruto da unidade e da história de luta.
O espírito é de comemorar o grande passo dado nessa longa e árdua caminhada, mas com a consciência de que a luta continua.
DELIBERAÇÕES:
1- A FRENTE ORIENTA E ENCAMINHARÁ AÇÕES COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DA ADPF (AÇÃO DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL) DO PSC, POR FALTA DE OBJETO A SER JULGADO, JÁ QUE TEMOS UM DOCUMENTO LEGAL QUE GARANTE A SUBVINCULAÇÃO, A LEI 14057/2020, ART. 7, PARÁGRAFO ÚNICO. “Art. 7o Os acordos a que se refere esta Lei contemplam também os precatórios oriundos de demanda judicial que tenha tido como objeto a cobrança de repasses referentes à complementação da União aos Estados e aos Municípios por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), a que se referia a Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Parágrafo único. Os repasses de que trata o caput deste artigo deverão obedecer à destinação originária, inclusive para fins de garantir pelo menos 60% (sessenta por cento) do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas do ente público credor, na forma de abono, sem que haja incorporação à remuneração dos referidos servidores.”
2- REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO JURÍDICO DA FRENTE NORTE/NORDESTE, NO DIA 25 DE MARÇO, PARA UNIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO JURÍDICO E CONSTRUÇÃO DA CARTILHA DA FRENTE DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA PARA CONTINUIDADE DA LUTA. AS INSCRIÇÕES PARA O SEMINÁRIO INTERNO JURÍDICO SERÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA ENTIDADE COMPONENTE DA FRENTE, SENDO PRIORIDADE A PRESENÇA DOS ADVOGADOS;
3- INDICADO O IDILVAN ALENCAR PARA AGILIZAR A PROMULGAÇÃO DA LEI 14057/2020, QUE GARANTE A SUBVINCULAÇÃO; E
4- ORGANIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS DA FRENTE NORTE/NORDESTE NOS ESTADOS DAS DUAS REGIÕES.
O encontro teve a coordenação dos professores Anizio Melo (APEOC e FETENE), e Rui Oliveira (APLB e CNTE). Como convidado especial, o deputado federal do PDT do Ceará, Idilvan Alencar, além dos debatedores, Giovanni Freire (SINTAB), Mateus Ferreira (SINTEPP) e Raimundo Oliveira (SINPROESEMMA).
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