É chegada a hora da decisão. Nos próximos dias 20 e 21 de julho, deverão ocorrer as votações no plenário da Câmara dos Deputados da PEC 15/15, de relatoria da deputada federal, Professora Dorinha, do DEM de Tocantins, que trata do Novo FUNDEB, pauta defendida pelo Sindicato APEOC há anos e que ajudamos a construir.

O atual FUNDEB acaba este ano, em 31 de dezembro. Alertamos a categoria e a sociedade para a urgência em aprovar o Novo FUNDEB. Deixamos claro que sem tal fundo, tudo o que conquistamos ficará sem sustentação financeira. Carreira, Piso do Magistério, 1/3 de Planejamento, transporte escolar, construção e manutenção de novas escolas são exemplos do que devem ser precarizados ou até mesmo extintos sem a aprovação do Novo FUNDEB.

Vale ressaltar que o FUNDEB é o principal mecanismo de financiamento das matrículas escolares nas redes públicas de ensino em todo o país, as quais congregam quase 40 milhões de estudantes. O Fundo também é responsável, em grande medida, pelo pagamento de quase 4 milhões de trabalhadores em educação, entre professores, especialistas pedagogos e funcionários da educação. O piso salarial do magistério é majoritariamente financiado pelo FUNDEB.

Com o Novo FUNDEB, no qual o Sindicato APEOC participou ativamente da elaboração da proposta, junto com a deputada Professora Dorinha, que veio ao Ceará algumas vezes para audiências públicas e seminários a nosso convite, pretendemos:

– Dobrar, pelo menos, a atual complementação da União de 10% para 20%;
– Instituir o Custo Aluno Qualidade (CAQ) como referência para o investimento per capita estudantil;
– Desautorizar a utilização do FUNDEB com despesas que não sejam estritamente de manutenção e desenvolvimento do ensino;
– Manter a vinculação de recursos à educação e a subvinculação para financiar as políticas de valorização salarial dos profissionais da educação;

Mas o DESGOVERNO Bolsonaro, mais uma vez, mostra as garras para aniquilar a Educação Pública e pretende desmontar a proposta do Novo FUNDEB, com:

– Diminuição da complementação da União (até 15%) e estabelecimento de critério meritocrático para repasse de recursos aos entes federados;
– Instituição de vouchers para repassar recursos públicos diretamente para as escolas particulares;
– Supressão do CAQ, do piso salarial nacional do magistério e da subvinculação de recursos para pagamento de salários dos profissionais da educação; e
– Manutenção do FUNDEB temporário, sem torná-lo permanente.

A APEOC e a CNTE consideram extremamente graves as orientações do Governo Federal, que visam desmontar a proposta do Novo FUNDEB, tão arduamente elaborado e articulado, e entendem que a Educação Pública corre um grande perigo com as medidas criminosas que o DESGOVERNO Bolsonaro pretende tomar nessa reta final da aprovação da PEC 15/15.

É preciso que governadores, prefeitos e secretários de educação se atentem para as propostas deletérias do Governo Federal, pois a partir de 1º de janeiro de 2021 poderão ficar sem recursos suficientes para arcar com as despesas educacionais. As limitações apontadas para a subvinculação salarial tendem a sobrecarregar ainda mais as finanças dos entes subnacionais, bem como o financiamento de outras despesas e investimentos escolares.

Cabe, nesse momento, aos deputados e deputadas federais se apropriarem com clareza das propostas que tratam o Novo FUNDEB, e decidirem pela melhor e mais responsável delas. Tendo em vista que o parecer oriundo da Comissão Especial da PEC 15/15, de relatoria da deputada Professora Dorinha, na qual contribuímos e possui o “DNA” do Sindicato APEOC, apresenta as melhores condições para o
financiamento da educação básica pública com qualidade e valorização de seus profissionais.

#VotaFundeb
#NovoFundebJá

Educação unida pela aprovação do Novo FUNDEB!