Com a leitura do expediente desta terça-feira (13/07), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa três mensagens do Executivo Estadual que propõem reajuste dos servidores públicos estaduais. As proposições são 7.208/10 , que promove a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados e funções de confiança ; 7.209/10 , que dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional ; e 7.210/10 , que promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, e dos Militares Estaduais.
De acordo com a mensagem 7.208, a remuneração dos titulares de cargos comissionados e funções de confiança fica revista em índice único e geral, no percentual de 4,84%, a partir de 1º de julho de 2010. A mensagem 7.209 dispõe que nenhum servidor público civil, aposentado e pensionistas, da Administração Direta, Autárquica e Fundacional perceberá remuneração, proventos e pensão em valor total inferior a R$ 587,10, desde que não seja aposentado por tempo proporcional ou professor de 20 horas semanais.
A mensagem 7. 910 prevê que o vencimento base dos servidores públicos estaduais civis do Quadro I – Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, e dos militares estaduais, ficará revisto em índice único e geral, no percentual de 4,84%.
