Ministério Público do Estado, através da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação – Promotor de Justiça Dr. Francisco Elnatan Carlos de Oliveira -, pode mover ação civil pública contra a Secretaria Municipal da Educação (Fortaleza), atendendo denúncia do Sindicato APEOC.
Na última quinta-feira, dia 31-03- 2011, a partir das 09h40min, aconteceu mais uma audiência na Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, com a presença, além do Promotor, do Secretário para Assuntos Jurídicos do Sindicato APEOC, Professor Sérgio Bezerra e Silva Neto, da representante do CEDECA, Margarida Maria Marques, da representante do REAJAN, Valzenir Maria de Oliveira Santos, pela SME, Cefisa Maria Sabino Aguiar, Francisca Mártir da Silva e Rosemary Conti e Ana Fonseca Guilherme.
Na oportunidade, ficou acordado que até a data final de início do ano letivo, ou seja 27 de abril de 2011, todas as salas de aulas terão professores; que não será realizada nenhuma seleção para professor temporário; que, se houver carência definitiva de professores acontecerá convocação dos concursados do cadastro de reserva do último concurso, isto após concluído o processo de lotação pelo Sistema Informatizado de Gestão,
O Promotor de Justiça, Dr, Elnatan, informou que não mais haverá reunião para tratar sobre o assunto e, se continuar havendo prejuízo para alunos das escolas municipais, serão tomadas outras providências,
No último sábado, dia 02 de abril, a partir das 14 horas, o Sindicato APEOC realizou plenária em seu auditório com os professores do cadastro de reserva e discutiu o assunto, como também abordou outros informes e deliberações.
TODOS PELA EDUCAÇÃO! A UNIÃO FORTIFICA A LUTA!
SINDICATO APEOC/CUT/CNTE
